quarta-feira, 19 de julho de 2017

"Pela ‘adesão premiada’ à democracia", por Fernão Lara Mesquita

O Estado de São Paulo

Os objetivos e os métodos, o alcance e a extensão dos “malfeitos” de Lula e de Temer nunca foram iguais, mas é impossível reduzir essas diferenças a tipificações jurídicas. E como com a “privilegiatura” vigente é preciso forçar ou até violar a lei para colocá-la a serviço do fim da impunidade, fica fácil para os interessados em confundir tornar “idênticos” os personagens e pleitear o desmonte dos processos de que são réus. Mas o que, na verdade, inspira todo o debate que se trava em torno deles não é o que ficou no passado, mas o que cada um propõe para o futuro. Aí, sim, as diferenças são claríssimas.
Discutir o caso como se vivêssemos na Inglaterra, além de temerário, é ridículo. O que está em jogo não são questões abstratas de coerência interna de pedaços de pensamento, como querem fazer crer os argumentos isolados do contexto que se ouvem nos tribunais, nos plenários e na imprensa. Aqui, em pleno 3.º Milênio, nem a natureza do regime é uma questão pacificada. O que está em causa é se teremos democracia só, com três Poderes independentes uns fiscalizando e contrabalançando os outros e o início da caminhada na direção da igualdade de direitos e deveres, ou se vamos para o “excesso de democracia” sustentado pela violência que nos tem sido apontado como o exemplo a ser seguido das cubas e venezuelas que restam.
O fim desse calvário está em oficializarmos essa verdade simples. Cada brasileiro dentro e fora do universo estatal, seja ele político, jurista ou simples mortal, tem o direito de desejar o regime que quiser. Mas deve vender seu peixe abertamente, e não persegui-lo nas sombras com esse tiroteio de dossiês, tortuosidades jurídicas e gambiarras regimentais que, nos tribunais ou no Legislativo, os rotos e os rasgados disparam uns nos outros não para desmanchar a “privilegiatura”, mas para disputar o comando dela.
A Lava Jato furou o abscesso e marcou uma virada histórica, mas não é uma solução em si mesma. A repetição do padrão de distorção em todos os casos examinados, seja qual for a filiação partidária e a ideologia alegada, em três anos e meio de investigações mostra que o problema é do sistema, não apenas das pessoas. Mas a ferramenta judiciária foi desenhada para operar exclusivamente no universo do particular. Ela serve para ajudar a varrer o velho, mas não serve para propor nem para instalar o novo. Fazê-la substituir-se ao debate político e programático necessários torna-a suscetível de ser instrumentalizada para a disputa de poder, como já vinha acontecendo e ultrapassou todos os limites depois da usurpação da marca de Curitiba por Brasília.
O outro lado da realidade que é preciso urgentemente reconhecer é que, dados o esgotamento da economia pelo estado de obesidade mórbida alcançado pela “privilegiatura” e a espiral em que entramos de mortandade de empregos e negócios privados implicando a queda de arrecadação e esta realimentando a mortandade, não fazer nada é a outra maneira sub-reptícia de chegar a uma ditadura imposta pela violência como resultado do caos que já anda a trote pelas ruas do País.
Não vamos consertar nossa política doente nem que sejam presos todos os que trilharam os caminhos a que o sistema obriga se eles continuarem sendo os únicos disponíveis. É impossível conseguir consistência programática e governabilidade com 50 “partidos políticos” ganhando mensalões legalizados do Estado, ou controlar a corrupção a que o custo de eleições num modelo insano obriga, sem mudar o sistema eleitoral. Nunca será justo nem razoável um Judiciário com instâncias sem fim terminando num STF pautado por uma Constituição de 330 artigos e emendas que regula do sexo dos anjos ao salário das empregadas domésticas. Jamais deteremos a metástase do Estado, a colonização do serviço público e a multiplicação dos privilégios enquanto houver um setor de emprego no território nacional que legalmente dispensa a entrega de resultados e arma uma casta do poder de apropriar-se do suor alheio em benefício próprio.
Nossos sistemas partidário e eleitoral são, porém, tão fechados que impedem a “solução francesa” de rápida renovação a partir de fora à la Emmanuel Macron. Não há meio de introduzir ar fresco no nosso ambiente político blindado nem rasgando o calendário eleitoral. A solução terá de sair dos políticos e instituições que temos. É preciso, portanto, não só impedir que se destruam mutuamente, como, principalmente, criar caminhos dentro delas por onde a virtude, e não apenas o vício, possa transitar.
Um programa nacional de “adesão premiada” à democracia poderia produzir o milagre. Nada de muito complicado. Instituir a igualdade perante a lei com uma reforma da Constituição que se comprometesse a excluir dela tudo o que não vale para todo mundo, começando pelos privilégios do funcionalismo ativo ou aposentado, seria um ato de incendiária popularidade que daria à mudança o impulso que ela requer. A simples adoção desse compromisso traria a valor presente uma boa parte do benefício e faria a economia voltar a bombar desde o primeiro minuto, mesmo que os prazos do acerto final fossem extensos. Desentortar o resto do sistema de representação extinguindo o financiamento também de partidos políticos, movimentos sociais, ONGs e quejandos pelo governo desinfetaria o ambiente e abriria as portas do Brasil a uma verdadeira democracia representativa, único antídoto eficiente jamais inventado contra a corrupção. Eleições distritais com retomada de mandatos por iniciativa popular (recall) acabariam com o custo absurdo das proporcionais e toda a corrupção relacionada. O direito de referendo das leis dos Legislativos municipais e estaduais daria aos usuários a última palavra sobre a qualidade das leis de que necessitam para viver e trabalhar em paz.
Temer está provando que não bastam meias reformas na direção certa. É preciso propor a coisa inteira e oferecê-la como o programa revolucionário de reconstrução nacional que a profundidade da crise requer. Quem primeiro o fizer será, para sempre, o primeiro herói brasileiro.

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