Ministro do TCU Bruno Dantas. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão do ministro Bruno Dantas, determinou que a Receita Federal informe em até 15 dias os nomes dos servidores que fiscalizaram ou acessaram dados fiscais de autoridades das cúpulas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, além de seus cônjuges e dependentes, nos últimos cinco anos. Também requereu os números dos processos autuados nesse período.
A determinação vem logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenar o afastamento de servidores da Receita e suspender todos os procedimentos investigatórios instaurados pelo órgão envolvendo 133 contribuintes por indícios de irregularidades. A apuração da Receita incluiu, conforme revelado pelo Estado, os nomes das mulheres dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Neste sábado, 3, o secretário da Receita, Marcos Cintra, se manifestou no Twitter sobre a demanda do TCU. “Acabo receber pedido de enorme volume de informações à Receita Federal, agora vindo do TCU. Repito o que disse ainda hoje em relação ao STF: estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações”, escreveu Cintra.
Mais cedo, ainda na rede social, o secretário da Receita havia postado: “A decisão do STF no Inquerito 4.781 obviamente será cumprida pela Receita Federal. A instituição tem mais de 25 mil servidores pautados pela lisura e impessoalidade. Casos isolados de desvio de finalidade sempre tiveram, e continuarão tendo, apuração rigorosa e punição exemplar”.
Outra medida recente que vai no sentido de limitar o acesso a dados sigilosos foi a decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, em julho, de suspender todos os casos em que, sem autorização judicial prévia, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal obtiveram dados fiscais e bancários compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pelo Banco Central e pela própria Receita.
A decisão do TCU aperta o cerco contra funcionários da Receita. O ministro Bruno Dantas pediu informações não apenas sobre que servidores foram designados para atuar em processos autuados contra presidentes da República e ministros de Estado, integrantes do Legislativo, ministros de tribunais superiores e de tribunais regionais federais. Pediu também que sejam informados os nomes dos servidores que, mesmo sem vínculo a esses processos, acessaram aos dados fiscais.
Moraes, por sua vez, na decisão envolvendo a Receita, ordenou que sejam ouvidos seis auditores fiscais, incluindo os dois afastados, Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro. O ministro do Supremo apontou na decisão que o órgão não demonstrou ter utilizado critérios objetivos para a fiscalização dos 133 agentes públicos federais e cônjuges e dependentes. A tomada de depoimentos pode esclarecer como foram definidas as regras que resultaram nesse número de pessoas a serem investigadas.
A Receita informou “que dará rigoroso e integral cumprimento à decisão judicial”. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), por sua vez, divulgou nota em que repudia a decisão de Moraes, considerada “arbitrária” e “inédita”, tomada “ilegalmente na dupla função de Ministério Público e de magistrado”. Para o sindicato, trata-se de um “verdadeiro tribunal de exceção, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades públicas em contribuintes intocáveis”.
Breno Pires e Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo
