Depois de cinco meses de trabalho, os investigadores da Polícia Federal (PF) concluíram a etapa de depoimentos e coleta de provas da delação do ex-ministro Antonio Palocci e apresentaram nesta segunda-feira ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um relatório em que recomendam a concessão de benefícios ao ex-petista.
Preso desde setembro de 2016, Palocci assinou acordo de delação premiada com a PF no fim de abril. Se tiver a efetividade de sua colaboração reconhecida pela Justiça, o ex-ministro poderá deixar a prisão até o fim do ano. Os demais benefícios que o ex-petista poderá obter são mantidos em sigilo.
Depois de receber o relatório da PF com as conclusões da delação de Palocci, Gebran abriu prazo para que o Ministério Público apresente um posicionamento do órgão sobre a delação. Só então o magistrado irá se pronunciar sobre a qualidade da delação e a concessão de benefícios a Palocci.
Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era, até o início das investigações em Curitiba, um dos políticos mais influentes do PT.
Embora a delação de Palocci ainda esteja sobre sigilo, as linhas gerais do seu conteúdo são conhecidas. Há duas semanas, O GLOBO publicou dois depoimentos prestados por Palocci a investigadores da PF e do Ministério Público Federal do Distrito Federal que tratam de temas abordados pelo ex-ministro em anexos de sua delação.
Em um dos depoimentos, o procurador Frederico Ferreira, responsável pela investigação em Brasília, reconhece o status de colaborador de Palocci, cita o acordo firmado pelo ex-ministro com a Polícia Federal – já homologado pelo Tribunal Regional da 4ª Região –, e registra que o depoimento de Palocci “apresenta o caráter de novidade frente ao atual estágio da investigação”. O que significa que Palocci, na condição de colaborador, não será incriminado por suas confissões perante a investigação que corre em Brasília.
Lula é réu, por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em uma ação penal que apura supostas irregularidades em negociações que levaram o governo brasileiro a comprar 36 caças da empresa sueca Saab. Na época dos fatos narrados por Palocci, foi cogitada a compra de aeronaves francesas. O relator da cação penal, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal da Brasília, autorizou o depoimento de Palocci no processo, para o dia 20 de novembro.
Em depoimento no dia 26 de junho, Palocci acusou o ex-presidente Lula atuava diretamente no pedido de vantagens indevidas envolvendo projetos do governo relacionados ao pré-sal. Segundo o ex-ministro, Lula e o governo petista entraram num clima de “delírio político” com a descoberta das reservas bilionárias de óleo e passaram a atuar de maneira descuidada do ponto de vista jurídico.
Ex-braço direito de Lula, Palocci afirma que o petista foi beneficiário direto de propinas de outros projetos do governo, como a negociação do contrato bilionário de compra de caças para a renovação da frota da Força Aérea Brasileira (FAB) e no caso da construção da Usina de Belo Monte.
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O ex-ministro volta a narrar fatos do segundo governo do ex-presidente Lula. Ele relata uma série de pressões realizadas pela cúpula do governo petista sobre os fundos de pensão que financiavam o projeto de sondas da Sede Brasil, a empresa criada durante o segundo governo Lula para construir as sondas de exploração de petróleo em águas profundas que seriam compradas pela Petrobras para extrair o óleo do pré-sal. Segundo Palocci, Lula considerava os recursos do pré-sal suficientes para financiar “quatro a cinco campanhas a presidente”.
O ex-ministro contou que Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff pressionaram para fundos de investimentos aplicarem na empresa, mesmo com falta de estudos técnicos, e que os dois "não se comoviam" com o fato de que o dinheiro investido era de trabalhadores.
“O pré-sal colocou todos os âmbitos do governo em torno dessas riqueza. No governo Lula, o pré-sal foi enxergado como um passaporte para o futuro, que foi um bilhete premiado no final de governo. Que o clima era de delírio político. Que isso dá ao ex-presidente um momento de atuação raro, descuidando da parte jurídica. Que ele passa a atuar diretamente no pedido de vantagens indevidas”, diz Palocci no depoimento. “Que, em outros casos de atuação direta do ex-presidente Lula, como dos caças, com atuação do presidente francês, receberam vantagens indevidas Lula e o PT, ou, no caso de Belo Monte”, segue o ex-ministro.
A assessoria de imprensa do ex-presidente Lula rebateu as acusações do ex-ministro. "Palocci conta mentiras, sem provas, para obter uma delação premiada. A ausência de provas já foi apontada até mesmo pelo Ministério Público", afirma um dos assessores de Lula.
A ex-presidente também respondeu às acusações do ex-ministro. “O senhor Antônio Palocci mente. Não apresenta provas do que fala e insiste em elaborar narrativas de maneira dócil para agradar seus algozes na esperança de sair da prisão”, afirmou a ex-presidente em nota divulgada por um de seus assessores.
Em outro depoimento, prestado em 16 de julho na Superintendência da PF em Curitiba, foi tomado pela delegada Rúbia Pinheiro, que toca as investigações da Operação Greenfield, Palocci fala de irregularidades em investimentos dos fundos de pensão de estatais.
Palocci relatou que, após a descoberta do petróleo na camada do pré-sal, o então diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, decidiu contratar as primeiras 18 sondas (equipamentos para explorar o pré-sal) no exterior. Essa decisão foi informada pelo então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, ao tesoureiro petista João Vaccari Neto, e provocou descontentamento, segundo Palocci.
Como a Operação Lava-Jato descobriu, Duque era o encarregado de recolher a propina devida ao PT no esquema da Petrobras. O acerto, depois de recebido o dinheiro das empreiteiras, era feito com Vaccari.
“Renato Duque avisa a João Vaccari que já estava fazendo um movimento de duplo efeito negativo, diante da não nacionalização do mercado e dificuldade em pedir apoio político (propina) a empresas estrangeiras, pois isso era bem mais difícil do que pedir propina a empresas nacionais”, diz outro trecho do depoimento do ex-ministro petista.
A defesa de Vaccari também afirmou que as acusações são inverídicas: “Trata-se de palavra de delator, sem qualquer prova sobre esse fato, pois não é verdadeiro”.
Ainda segundo o relato de Palocci, alertado por Duque, Vaccari levou o problema diretamente ao então presidente Lula, que foi pessoalmente à estatal tratar do assunto.
“Lula dá uma descompostura na diretoria toda da Petrobras, diz que está sendo traído e que a encomenda de sondas no exterior estava sendo contrária a todo o plano de nacionalização da indústria de petróleo e do pré-sal, principalmente após a sua descoberta”, descreveu o ex-ministro no depoimento.
Segundo seu relato, o diretor Guilherme Estrella argumenta que as primeiras sondas precisavam ser construídas no exterior porque o Brasil iria demorar para construí-las, mas promete dar esses contratos para empresas brasileiras. A defesa do ex-diretor da área Internacional da Petrobras entre 2003 e 2012 Guilherme Estrella não respondeu até a publicação desta reportagem.
Após o episódio, a Petrobras reduziu de 18 para 12 o número de sondas a serem contratadas no exterior e, destas, 10 foram feitas por empresas brasileiras.
Posteriormente, a Petrobras formatou o projeto da Sete Brasil, uma empresa externa a ser constituída com aportes dos fundos de pensão para construir 28 sondas no país. Palocci afirmou que a Sete Brasil tinha também o atrativo de facilitar a captação de propina:
“Tirava do balanço da Petrobras as 28 sondas e tirava da estatal a compra, a fim de facilitar a negociação das propinas com os privados”, relata em outro trecho do depoimento.
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O Globo
