As seis distribuidoras da Eletrobrás que o governo espera privatizar no dia 26 de julho acumularam um prejuízo de R$ 22,3 bilhões desde 1997, quando a União assumiu essas empresas, temporariamente, com a intenção de vendê-las para a iniciativa privada. Vinte anos depois, o edital da venda está publicado, mas obstáculos no Congresso e no Judiciário, a poucas semanas do leilão, podem adiar novamente os planos.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski retirou a distribuidora de Alagoas (Ceal) da disputa até que Estado e governo federal se entendam sobre um ressarcimento que o governo estadual diz ter direito de receber. No Congresso, ainda é preciso votar o projeto de lei que resolve pendências das distribuidoras do Norte, principalmente a Amazonas Energia. O projeto é essencial para que não haja aumento bilionário nas dívidas da empresa.
Distribuição nunca foi uma atividade da Eletrobrás, mas acabou “sobrando” para a companhia há 20 anos, quando o governo federal renegociou e assumiu as dívidas dos Estados. Em troca, pelo acordo, os Estados deveriam privatizar suas distribuidoras. Foi um negócio bem- sucedido para vários deles, caso de São Paulo, Rio e Espírito Santo. A operação deu origem a companhias como Eletropaulo, CPFL, Light e Escelsa.
As distribuidoras que ficaram com a Eletrobrás foram as que não puderam ser vendidas. Desde o início, a federalização das empresas era para ser uma situação temporária. O plano era que a Eletrobrás promovesse melhorias nas empresas para que fosse possível privatizá-las em seguida. Os leilões da Ceal, de Alagoas, e da Cepisa, do Piauí, em 1998 e 2000, fracassaram por falta de interessados.
Perdas. Mesmo fora das mãos dos Estados, as distribuidoras continuaram sob forte influência de políticos e tiveram cargos loteados entre partidos por muitos anos. Segundo cálculos do BNDES, em 20 anos, as distribuidoras consumiram R$ 22,3 bilhões. Como 60% das ações da Eletrobrás pertencem à União, esse dinheiro veio, em última instância, dos impostos de todos os brasileiros.
Em 2016, os acionistas da Eletrobrás decidiram, em assembleia, não renovar as concessões das distribuidoras. Desde então, a Eletrobrás atua como uma prestadora temporária de serviços para manter o atendimento nesses Estados.
O combinado foi que a companhia não utilizaria mais recursos próprios para tocar as distribuidoras. Por isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajustes superiores a 10% nas tarifas dos consumidores atendidos pelas empresas. Além disso, em quase dois anos, elas consumiram cerca de R$ 4,5 bilhões em empréstimos subsidiados. Cada mês em que permanecem nessa situação e não são vendidas, são mais R$ 202 milhões.
Com patrimônio líquido negativo (dívidas muito maiores do que sua infraestrutura), as distribuidoras serão vendidas por R$ 50 mil, um valor simbólico. Os trabalhadores das companhias, um contingente de mais de seis mil pessoas, temem perder os empregos quando houver troca de controle acionário. O salário médio pago pelas distribuidoras é de R$ 11,7 mil, quase o triplo da média das empresas privadas do setor.
Anne Warth, O Estado de S. Paulo
