A fim de aprovar areforma da Previdência no primeiro semestre de 2019, o governo de Jair Bolsonaro dará prioridade máxima ao tema e deixará outras propostas alardeadas como importantes durante a campanha em segundo plano na sua agenda legislativa, tramitando nas comissões. Na tentativa de acelerar a revisão das regras de aposentadoria, os ministros receberam a orientação de fazer um levantamento sobre as ações possíveis em suas pastas por meio de decreto, eliminando a necessidade de recorrer ao Legislativo.
Com esse foco, o governo conseguiu o compromisso do principal candidato à presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de dar prioridade à agenda econômica do ministro Paulo Guedes. No Senado, embora o cenário esteja mais indefinido, os principais candidatos ao comando da Casa — até Renan Calheiros (MDB-AL), tratado como inimigo pelo PSL de Bolsonaro — também sinalizaram disposição de dar prioridade à proposta de reforma da Previdência, ainda em formulação por Guedes.
Integrante da equipe do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a articulação política do governo com a Câmara, o deputado Carlos Manato (PSL-ES), cujo mandato termina em fevereiro, diz que “o governo também está fazendo um grande esforço para ver o que pode ser feito por decreto”.
— Em todos os ministérios, há a intenção de aprofundar o estudo sobre o que pode ser feito desta maneira, como podemos publicar decretos para desburocratizar a vida das pessoas — diz ele, que disputou sem sucesso o governo do Espírito Santo.
Manato lista o pacto federativo e a reforma tributária como temas fundamentais para o governo, além de propostas que tratam do combate à corrupção.
Antes da posse, o presidente Jair Bolsonaro revelou uma das ações que pretende tocar via decreto. Ele quer garantir, por meio desse instrumento, a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais. A posse dá o direito de manter a arma em casa. Para sair com a arma, é preciso ter autorização para o porte. Em entrevista ao SBT, Bolsonaro disse que também quer flexibilizar o porte por decreto.
Também integrante da equipe de Onyx, Leonardo Quintão (MDB-MG), que não se reelegeu, diz que as medidas por decreto visam a “facilitar o setor produtivo”.
— Vamos acabar com portarias, resolução normativas, toda uma burocracia que trava o ambiente de negócios — afirma.
O senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) diz que os ministros ainda levantam quais serão as suas prioridades no Congresso, mas adianta que nenhum projeto terá mais urgência que a reforma da Previdência.
— Quando o paciente chega no pronto socorro com hemorragia, você tem que estancar o sangue. Ingressar em uma pauta de costumes, como Escola sem Partido, num momento em que se discute a reforma da Previdência, divide esforço e energia. O resultado pode não ser bom — diz Olímpio.
Na Câmara, a tendência é que os projetos de Guedes sejam analisados logo no início da legislatura. Caso o favorito para a eleição à presidência da Casa, Rodrigo Maia, seja eleito, a sintonia com o ministro da Economia será ainda maior.
Temas importantes abordados na campanha na área social podem ter mais dificuldades no primeiro ano de governo. A deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) admite que o acordo de seu partido para apoiar a reeleição de Maia é “apenas econômico”. Na área de costumes, a intenção do partido é usar as redes sociais e conclamar seus eleitores a pressionar parlamentares. A previsão dos pesselistas é que a esquerda se mobilizará para obstruir as pautas sobre esses temas.
Guedes agradou
No Senado, o governo ainda não acertou seu posicionamento na disputa pela presidência. Por tradição, a maior bancada fica com o comando da Casa e, por isso, o MDB sai na frente. Renan insiste em ser o candidato da legenda, mas tem enfrentado resistências internas e externas. Caso o candidato do partido seja outro, como a senadora Simone Tebet (MS), atual líder, o PSL estuda retirar a candidatura de Major Olímpio.
Crítico à reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer, Renan, porém, tem se mostrado aberto a discutir o texto que será encaminhado por Bolsonaro. No fim de novembro, ele chegou a se reunir com Paulo Guedes. Simone Tebet também é simpática à pauta econômica de Bolsonaro:
— Colegas se disseram bem impressionados com o discurso de posse de Paulo Guedes. Ele colocou com todas as letras o que é importante para o governo. Mas também não passou ideia de radicalismo na reforma da Previdência. O que significa que uma reforma equilibrada, sem radicalismo, sem ser a ideal, mas a possível, passa no Senado.
O governo precisa, porém, vencer um problema numérico no Senado para ter tranquilidade nas votações. Diferentemente da Câmara, para a qual elegeu 52 deputados, o PSL de Bolsonaro terá quatro senadores. Com parlamentares do PSC, Podemos, DEM e outros partidos, o alinhamento ao Palácio do Planalto é calculado em cerca de 30 senadores.
Enquanto tenta ampliar sua base, o governo aposta no apoio à agenda econômica de siglas independentes. Senadores do PSDB têm dito que apoiarão a pauta de Guedes. Dizem que o partido é “reformista” e, por isso, não terá dificuldade em votar propostas como a Previdência. A “oposição construtiva”, em articulação por PDT, Rede, PSB e outros, também diz aceitar discutir assuntos econômicos com o governo.
Amanda Almeida e Bruno Góes, O Globo
