Não é fácil ser liberal. Requer aceitar a divergência e optar pelo diálogo em vez da guerra em que cada lado se arroga detentor da razão. A verdade da religião por vezes apenas liberta os seus seguidores para perseguir os infiéis.
Ao menos o governo recém-empossado propõe uma agenda liberal para a economia. O novo ministro da Economia fez o talvez mais contundente discurso de posse sobre os problemas decorrentes de um Estado que distribui privilégios e aumenta a desigualdade.
Pena que não tenha explicado o tamanho do problema ao presidente, que defende um ajuste suave na Previdência.
Os benefícios tributários e incentivos para o setor privado consomem todo ano 5% do PIB, mais de 11 vezes o gasto anual com o Bolsa Família. Apenas os créditos subsidiados concedidos pelo BNDES entre 2009 e 2014 custaram R$ 260 bilhões.
As regras de aposentadoria no Brasil permitem que os trabalhadores de maior renda se aposentem por tempo de contribuição, em média aos 55 anos de idade. Enquanto isso, os trabalhadores informais e com menores salários se aposentam por idade, aos 60 anos no campo e aos 65 nas cidades.
O crescimento da economia nos anos 2000, beneficiado pelo comércio internacional, permitiu avanços no setor privado que paga as contas do país. A desigualdade de renda entre os trabalhadores, medida pelo índice de Gini, caiu de 0,48 para 0,39 entre 2001 e 2014.
O setor público brasileiro, porém, parece viver em outro país. Em 2014, o índice de Gini entre os servidores permanecia em 0,46. Os aposentados do Legislativo recebem em média R$ 26.800, mais de três vezes do que no Executivo. Os trabalhadores do setor privado recebem R$ 1.400.
Muitos servidores públicos têm direito à aposentadoria integral e se beneficiam de regimes especiais. São usuais os casos de oficiais da Polícia Militar ou de professores aposentados com menos de 50 anos de idade, categorias responsáveis por mais de 80% do gasto com previdência em alguns Estados.
O resultado é uma crise fiscal que compromete serviços essenciais, como saúde, segurança e educação, e os investimentos em infraestrutura, como estradas e saneamento. O Estado patrimonialista que concede privilégios ao setor privado e aos servidores públicos agrava a nossa desigualdade.
Resta a surpresa com o anúncio de um plano B pelo novo ministro. Afinal, quase todo o Orçamento está comprometido com gastos determinados pela Constituição, como Previdência, transferências para estados e municípios, remuneração dos servidores, saúde e educação.
A democracia liberal requer aceitar críticas e aprovar medidas com o apoio da maioria. Não é de bom-tom que ministros nomeados pareçam ameaçar o Congresso eleito.
Marcos Lisboa
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia
Folha de São Paulo
