Gabriela Hardt. Foto: Reprodução/Ajufe
A juíza federal Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro na condução dos casos da Operação Lava Jato, negou nesta terça-feira, 6, a petição de um novo interrogatório para o ex-gerente da Petrobrás Mauricio de Oliveira Guedes. A defesa baseou o pedido no artigo 399 do Código de Processo Penal, que indica no segundo parágrafo que “o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.”
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Moro aceitou na última semana ser o ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e, com isso, deixou suas atribuições na Lava Jato. O fato levou o advogado Bruno Rodrigues a enviar uma petição à 13ª Vara Federal de Curitiba nesta segunda, 5.
“Nesse sentir, tendo em vista que o magistrado que realizou a instrução processual [Sérgio Moro] não proferirá a sentença, requer-se, desde já, seja realizado novo interrogatório do Defendente, permitindo, assim, contato direto e pessoal com o juiz que julgará o presente caso penal”, alega Rodrigues no documento.
No comando temporário dos processos da Lava Jato, Gabriela Hardt indeferiu prontamente o pedido. Segundo o despacho da Justiça Federal do Paraná, o princípio apresentado pelos advogados de defesa ‘não é absoluto’ e pode, portanto, sofrer exceções.
“Os depoimentos das testemunhas e dos acusados foram todos gravados em mídia audiovisual e estão à disposição desta julgadora, que irá analisá-los antes da prolação da sentença”, destaca Gabriela no documento.
Mauricio de Oliveira Guedes e mais oito pessoas são réus no processo por crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens. A ação penal investiga investiga esquemas de corrupção em projetos da Petroquisa, um dos braços petroquímicos da estatal. Durante sua gerência, Guedes esteve ligado à área de abastecimento da empresa.
Em maio do ano passado, o ex-gerente chegou a ser preso preventivamente durante a Operação Asfixia, 40.ª fase da Lava Jato, mas Moro determinou a soltura de Guedes, já que nem o Ministério Público nem a Polícia Federal pediram que ele fosse mantido preso.
A acusação apontava que, entre 2003 e junho de 2016, ex-servidores públicos estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobrás em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia.
João Abel, O Estado de São Paulo
