Ministério Público de São Paulo. Foto: Assessoria de Comunicação Social/MP-SP
O Grupo CCR e o Ministério Público de São Paulo fecharam acordo de leniência em que é revelado caixa 2 de pelo menos R$ 30 milhões para campanhas eleitorais de ex-governadores e deputados de São Paulo. Pelo menos 15 políticos são citados no termo, denominado Auto Composição para Ato de Improbidade, entre eles, os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, e o deputado estadual Campos Machado (PTB).
A concessionária se dispõe a pagar multa de R$ 81 milhões – parte desse valor, R$ 17 milhões, será destinada, na forma de doação, à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, nas Arcadas do Largo São Francisco.
A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina, admite que repassou valores ‘por fora’ aos políticos do PSDB, PT, MDB, PTB e outras agremiações.
Foi uma longa negociação. À mesa, cinco ex-executivos da CCR e um grupo de promotores de Justiça que atuam na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público paulista que combate corrupção.
Os advogados Celso Vilardi e Sebastião Tojal representaram a CCR na elaboração dos termos do acordo.
Essa primeira etapa da investigação trata especificamente de caixa 2 eleitoral. A etapa inicial da colaboração indica o ‘modus operandi’ do esquema – os repasses eram efetuados por meio de doleiros ou via subcontratados na forma de ‘consultorias’.
O próximo passo da investigação deverá abranger a área criminal – corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa.
Um investigador destacou que a origem do acordo são duas recentes ações da Lava Jato no Paraná que pegaram concessionárias de rodovias envolvidas em esquema milionários de propinas.
A delação do operador Adir Assad foi o ponto de partida da investigação.
Outro investigador anotou que a partir da Auto Composição, os ex-executivos da CCR vão fazer novos depoimentos e entregar mais provas.
Os executivos terão um prazo, a partir da assinatura do pacto, para entregar todas as provas de que dispõem. Até aqui eles já repassaram documentos que indicam a prática do caixa 2 – doações sem registro na Justiça Eleitoral.
Sobre os políticos citados, um investigador que participou das negociações disse. “Vai de A a Z. Tudo que tiver de eleição nesse período está no acordo, até eleição de síndico de prédio tem lá.”
Entre os beneficiários de recursos ilícitos de campanha há parlamentares com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
O caixa 2 não teria provocado impacto direto ou indireto nas tarifas de pedágio, segundo apuração preliminar. E também não teria dado prejuízo aos cofres públicos. Neste caso, os recursos destinados a deputados e ex-governadores para suas campanhas teriam saído do lucro da CCR, disse um investigador. “A questão aí é com os acionistas.”
A Procuradoria-Geral do Estado não deverá participar da assinatura do acordo que terá de ser submetido ao crivo da Justiça, como todos os outros desse gênero.
COM A PALAVRA, A CCR
Nota à imprensa
São Paulo, 29 de novembro de 2018 – O Grupo CCR informa que irá celebrar, às 15h, Termo de Autocomposição com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do qual se compromete a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões. Com a assinatura do Termo ficará encerrado o inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões serão repassados ao Estado de São Paulo; e R$ 17 milhões serão doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Os pagamentos dos valores ocorrerão em duas datas, sendo a primeira, de R$ 49,265 milhões, em 1º de março de 2019, e o remanescente, em 1º de março de 2020. Em obediência à legislação, o Termo de Autocomposição determina que o conteúdo e as condições nele previstas são sigilosos.
O Grupo comunica ainda que segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance, a partir da criação de novas vice-presidências. A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior.
COM A PALAVRA, GERALDO ALCKMIN
A reportagem tentou contato com Geraldo Alckmin por meio do PSDB em São Paulo. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, JOSÉ SERRA
A reportagem fez contato com a assessoria do senador José Serra. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, CAMPOS MACHADO
A reportagem fez contato com a assessoria do deputado Campos Machado. O espaço está aberto para manifestação.
Fausto Macedo e Julia Affonso, O Estado de São Paulo
