Antonio Palocci. Foto: Werther Santana/Estadão
O ex-ministro Antônio Palocci fechou um acordo de delação premiada, ainda sob sigilo, que envolve acusações contra alvos com direito a foro privilegiado, como políticos com mandato. Trata-se de um novo pacote de revelações, distinto do que serviu como base para a decisão de ontem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de conceder benefícios como a redução da pena ao ex-petista, no âmbito da Operação Lava Jato.
Ex-ministro da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil de e Dilma Rousseff, Palocci teve os benefícios de seu acordo de delação fechado com a Polícia Federal, em Curitiba, validados ontem. Por maioria, os desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4 acolheram pedido da defesa de Palocci no julgamento do recurso contra a condenação decretada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, em junho de 2017.
A pena de Palocci foi reduzida de 12 anos para 9 anos de prisão e foi dado o direito dele cumprir a detenção em regime semiaberto domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.
O benefício levou em conta o acordo fechado com a PF em março e homologado em junho no TRF-4 pelo relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto. – que votou pela concessão dos benefícios dada a efetividade da colaboração do réu.
Essa delação tem 18 termos de depoimentos que fornecem dados para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba.
O ex-ministro dos governos pode deixar a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba, ainda nesta quinta-feira, 29. Palocci passará para o regime semiaberto domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.
O TRF-4 determinou que a alteração do regime de pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento.
Novidades. O novo acordo foi fechado com o Ministério Público Federal, no âmbito dos processos do Supremo Tribunal Federal (STF). O pacote de novos termos é ainda maior que o fechado com a PF e homologado pelo TRF-4.
Durante o julgamento do recurso de Palocci, além da efetividade da colaboração atestada pelo delegado da PF Filipe Hille Pace, que fechou o acordo, foi citado sob sigilo a realização do acordo com o Ministério Público no âmbito do STF.
Procurado, o advogado Tracy Reinandet, que defende Palocci, não comentou o caso. Ontem, ele afirmou após decisão do TRF-4 que o ex-ministro “continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”.
“Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar.”
Segundo Rainaldet, “a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”.
Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo
