A ação da Lava-Jato que prendeu Luiz Fernando Pezão na manhã desta quinta-feira, na residência oficial do chefe do Executivo, foi agilizada a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), para preservar a coleta de provas. A força-tarefa entendeu que a prisão do sucessor de Sérgio Cabral antes de terminar o seu mandato era fundamental para que os documentos a ser recolhidos não fossem dispersados e a recuperação de valores prejudicada. Além do mais, havia o temor que, sem foro privilegiado, Pezão pedisse que a investigação recomeçasse do zero.
Fontes ouvidas pelo GLOBO disseram que a denúncia a ser oferecida contra Pezão só ficará pronta depois do recesso do Judiciário, cujo início se dá na segunda quinzena de dezembro. Portanto, apesar da determinação partir do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o material de acusação será apresentado à Justiça Federal de primeira instância, cuja competência do processo deve ficar a cargo do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
O GLOBO reúne aqui neste ambiente especial, com detalhes, as acusações que pesam contra o governador pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
'Homem da mala revelou mesada'
Apontada como primordial para a operação dos agentes da Policia Federal e de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de hoje, a colaboração de Miranda, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e revelada pelo GLOBO no final de abril deste ano, sustentou que Pezão recebia do esquema criminoso uma mesada de R$ 150 mil e que, de 2007 a 2014, a propina ao sucessor de Cabral, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão.
Do conjunto de fatos delatados por Miranda, três anexos seguiram para o STJ por determinação do ministro Dias Toffoli, que homologou a colaboração no STF, no início de maio, como também revelou O GLOBO. A remissão dos anexos ao STJ pelo STF se deu por tratar de citados com foro naquele tribunal. No caso de Pezão, após consulta à PGR, o anexo de número 21 seguiu para o gabinete do ministro Felix Fischer, que já é o relator da Operação Quinto do Ouro, que prendeu os conselheiros do TCE. O mesmo ministro também recebeu outros dois anexos da delação de Miranda. Um deles envolve os conselheiros do TCE e já corre como processo.
O esquema de pagamento a Pezão, sustenta o delator, incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos a membros da organização criminosa em algumas oportunidades. O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. Magalhães chegou a ser preso com Cabral, mas hoje vive sob regime de prisão domiciliar. O dinheiro foi providenciado por Chebar, que enviou o assessor Vivaldo Filho. Já o segundo prêmio, ele detalha em outro anexo da delação, referente a Construtora JRO.
Outra revelação de Miranda envolve Pezão com os empreiteiros responsáveis pela instalação de placas de energia solar nos postes ao longo dos 72 quilômetros do Arco Metropolitano, que custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, mais de R$ 22 mil por unidade. Ele disse que recebeu ordem Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.
Para efetuar o pagamento, acionou o doleiro Renato Chebar , outro colaborador da Operação Calicute. O dinheiro foi entregue por uma pessoa designada por Chebar nas mãos de Luiz Fernando Amorim, dono da empresa. De acordo com a delação, Luiz Fernando é irmão de César Amorim, empresário que instalou os painéis solares na obra do Arco Metropolitano.
MENSALÃO DO PEZÃO
Pela delação de Miranda, se somados os oito anos de propina mensal de R$ 150 mil, os dois bônus, o “décimo terceiro” salário e a obra da casa, Pezão teria recebido cerca de R$ 40 milhões em pagamentos indevidos e atualizados. Este mensalão, de acordo com o delator, era repassado por ele a Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão, outro operador do esquema, para que fosse entregue a Pezão: “(Serjão) era utilizado para transportar o dinheiro até o Palácio Guanabara, em razão de Serjão ser funcionário comissionado na Secretaria de Governo e dispensar registros na portaria”
.
Os recursos, de acordo com Miranda, eram acondicionados em três envelopes azuis para não chamar a atenção. A parte de Pezão era separada, afirmou no depoimento, após o recolhimento de propina nas empreiteiras e outros prestadores de serviços ao estado.
Esses pagamentos, de acordo com o delator, começaram em março de 2007 e perduraram até março de 2014, quando Cabral saiu do governo. E foram “religiosamente cumpridos”.
Cadê o meu dinheiro
Apontada como primordial para a operação dos agentes da Policia Federal e de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de hoje, a colaboração de Miranda, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e revelada pelo GLOBO no final de abril deste ano, sustentou que Pezão recebia do esquema criminoso uma mesada de R$ 150 mil e que, de 2007 a 2014, a propina ao sucessor de Cabral, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão.
Do conjunto de fatos delatados por Miranda, três anexos seguiram para o STJ por determinação do ministro Dias Toffoli, que homologou a colaboração no STF, no início de maio, como também revelou O GLOBO. A remissão dos anexos ao STJ pelo STF se deu por tratar de citados com foro naquele tribunal. No caso de Pezão, após consulta à PGR, o anexo de número 21 seguiu para o gabinete do ministro Felix Fischer, que já é o relator da Operação Quinto do Ouro, que prendeu os conselheiros do TCE. O mesmo ministro também recebeu outros dois anexos da delação de Miranda. Um deles envolve os conselheiros do TCE e já corre como processo.
O esquema de pagamento a Pezão, sustenta o delator, incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos a membros da organização criminosa em algumas oportunidades. O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. Magalhães chegou a ser preso com Cabral, mas hoje vive sob regime de prisão domiciliar. O dinheiro foi providenciado por Chebar, que enviou o assessor Vivaldo Filho. Já o segundo prêmio, ele detalha em outro anexo da delação, referente a Construtora JRO.
Outra revelação de Miranda envolve Pezão com os empreiteiros responsáveis pela instalação de placas de energia solar nos postes ao longo dos 72 quilômetros do Arco Metropolitano, que custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, mais de R$ 22 mil por unidade. Ele disse que recebeu ordem Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.
Para efetuar o pagamento, acionou o doleiro Renato Chebar , outro colaborador da Operação Calicute. O dinheiro foi entregue por uma pessoa designada por Chebar nas mãos de Luiz Fernando Amorim, dono da empresa. De acordo com a delação, Luiz Fernando é irmão de César Amorim, empresário que instalou os painéis solares na obra do Arco Metropolitano.
MENSALÃO DO PEZÃO
Pela delação de Miranda, se somados os oito anos de propina mensal de R$ 150 mil, os dois bônus, o “décimo terceiro” salário e a obra da casa, Pezão teria recebido cerca de R$ 40 milhões em pagamentos indevidos e atualizados. Este mensalão, de acordo com o delator, era repassado por ele a Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão, outro operador do esquema, para que fosse entregue a Pezão: “(Serjão) era utilizado para transportar o dinheiro até o Palácio Guanabara, em razão de Serjão ser funcionário comissionado na Secretaria de Governo e dispensar registros na portaria”.
Os recursos, de acordo com Miranda, eram acondicionados em três envelopes azuis para não chamar a atenção. A parte de Pezão era separada, afirmou no depoimento, após o recolhimento de propina nas empreiteiras e outros prestadores de serviços ao estado.
Esses pagamentos, de acordo com o delator, começaram em março de 2007 e perduraram até março de 2014, quando Cabral saiu do governo. E foram “religiosamente cumpridos”.
No mesmo depoimento, Jonas também citou o secretário de governo de Pezão, Affonso Monnerat, que também teria conhecimento das operações ilícitas. O delator disse que repassou a Monnerat a lista de fornecedores de alimentos aos presídios que teriam se recusado a repassar a propina, para que eles fossem preteridos no cronograma de pagamentos. O TCE liberou cerca de R$ 160 milhões do seu fundo, a título de ação emergencial, a pretexto de não deixar os presos em alimentação, afastando assim o risco de rebeliões. Monerrat foi preso no último dia xxxxxx, alvo da operação Furna da Onça, que prendeu 10 deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Segundo a Globonews, na delação, Jonas Lopes conta também que discutiu o repasse de propina aos conselheiros numa reunião na casa do governador do Rio. Esse encontro teria acontecido em 2013, quando Jonas era presidente do TCE e Pezão, vice-governador.
De acordo com o delator, “Pezão acompanhou toda a reunião e dela participou ativamente, inclusive intervindo para acalmar as discussões iniciais e que toda a discussão sobre as vantagens indevidas pagas ao TCE foi feita às claras na presença de Pezão”.
O ex-presidente do TCE conta também que se reuniu novamente com Pezão em 2015, no Palácio Guanabara. Segundo a delação premiada, Jonas Lopes “indagou quem falaria ao governo junto ao TCE”. Pezão respondeu que “seria Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz", secretário de Governo. Ainda de acordo com o delator, com a expressão “falaria ao governo junto ao TCE”, tanto o colaborador quanto o governador entendiam ser uma referência aos acertos com os integrantes do Tribunal de Contas.
PAI E FILHO
O filho do ex-presidente do TCE Jonas Lopes Neto também firmou acordo de colaboração com a Justiça e relatou durante delação que Marcelinho, além dos R$ 150 mil recolhidos na Milano (empresa de alimentação), apresentou ao colaborador uma anotação indicando que teria "arrecadado quase R$ 900 mil junto às demais empresas, mas teria utilizado a quantia para pagamento de despesas do governador Pezão”. (LEIA MAIS)
'Pé Grande'
Em outra delação, homologada pelo ministro Felix Fischer, do STJ, o doleiro Álvaro Novis, acusado de fazer pagamentos para o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, revelou que entregou dinheiro em espécie, em mais de uma oportunidade, para um operador indicado por Pezão, Luiz Carlos Vidal Barroso, o Luizinho, conforme revelou O GLOBO em abril do ano passado. Foi a primeira vez que um delator afirmou ter entregue dinheiro em mãos a um emissário determinado pelo governador.
A propina, segundo o delator, era paga pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor). Novis, que está preso desde janeiro pela Operação Calicute (versão da Lava-Jato no Rio), disse que Luizinho usava o próprio carro para recolher o dinheiro, entregue em 2014, ano em que Pezão disputou e venceu a eleição estadual.
Amigo de Pezão há mais de 30 anos, Luizinho é um assessor de confiança que cumpre tarefas sem fazer perguntas e evita comentar detalhes do seu trabalho. Em Piraí, é chamado de Luizinho Caveira, apelido que ganhou na juventude, por ter na época um rosto magro e ossudo. Até hoje, frequenta regularmente o município, onde gosta de falar de política na roda com os amigos. Tem ido sempre, ultimamente, para acompanhar as obras de uma residência de alto luxo que está acabando de construir nas proximidades do Country Club de Piraí.
MAIS FETRANSPOR
Em novembro do ano passado, o operador Edimar Moreira Dantas afirmou, em delação premiada, que a Fetranspor pagou R$ 4,8 milhões em propina ao governador do Rio. Os repasses, segundo o depoimento, aconteceram entre julho de 2014 e maio de 2015. Pezão assumiu o governo em abril de 2014, depois da renúncia de Cabral (PMDB).
As referências aos pagamentos aparecem em planilhas entregues por Dantas e pelo doleiro Álvaro José Novis como provas de corroboração das colaborações firmadas com o Ministério Público Federal (MPF)
As anotações trazem os codinomes “Pé Grande” e “Grande”. Novis e Dantas trabalhavam na corretora Hoya, usada para lavar dinheiro do esquema de corrupção de Cabral, e se tornaram colaboradores após o avanço das investigações.
Segundo o delator, foram cinco repasses, com valores que variavam entre R$ 350 mil e R$ 3 milhões. Do montante, de acordo com o depoimento, R$ 4 milhões foram pagos em julho e agosto de 2014, quando Pezão disputava a eleição. O restante, R$ 850 mil, foi repassado em abril e maio de 2015. O delator afirmou que as ordens de pagamento partiam do empresário
José Carlos Lavouras, então presidente do Conselho de Administração da Fetranspor.
O dinheiro teria sido entregue a Luizinho, apontado como operador de Pezão. Luizinho é homem de confiança do governador e funcionário do governo do estado desde 2013, com um salário de R$ 13 mil. Anteriormente, passou pela Prefeitura de Piraí, onde foi secretário municipal de Transporte e Trânsito.
A Polícia Federal apontou em relatório indícios de que o governador do Rio também recebeu propina do esquema de corrupção no Rio. O nome dele consta em anotações manuscritas encontradas durante busca e apreensão na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como um dos operadores de Cabral.
Na primeira delas, a PF fala sobre uma possível referência à propina de R$ 140 mil paga a Pezão no dia 20. Nesse manuscrito, aparece o número “140.000” e, ao lado, a palavra “Pé”. Não há, no entanto, dados sobre o ano ou o mês. Em outro apontamento, cujo título é “Saída 2/14”, Bezerra escreveu “p/ sair” e abaixo aparecem alguns valores e nomes, entre eles o número “140.000” ao lado da palavra “Pezão?”.
Uma outra anotação, com o título de “Saída 1/14”, aparece novamente o número “140.000” ao lado da palavra “Pé”. Essa mesma referência consta em outro bilhete, com o título “janeiro”, e em outro em que há ao lado do valor o apontamento “20/1”. Em uma das anotações apreendidas pela PF, aparece um valor diferente: R$ 50 mil, ao lado do nome de Pezão. (LEIA MAIS)
Caixa 2
Além das três delações que o STJ e o MPF se basearam para deflagrar a operação que prendeu Pezão nesta quinta-feira, o governador foi acusado também em outras frentes de investigação da Lava-Jato. Ex-presidente da construtora Odebrecht, Benedicto Júnior afirmou, em delação premiada, que a empresa gastou em torno de R$ 120 milhões com o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), entre caixa dois para campanhas de ambos e propinas pagas a Cabral. Em troca do suporte financeiro, segundo o depoimento, a companhia conquistou os contratos do PAC das Favelas no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, o Arco Metropolitano, a Linha 4 do metrô, a reforma do Maracanã e outras obras classificadas como “projetos menores”.
Benedicto Júnior afirmou ainda que a empresa pagou R$ 20,3 milhões na campanha de Pezão em 2014, via caixa dois — a prestação de contas apresentada pelo governador ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não traz doações da Odebrecht. No depoimento, o ex-presidente da construtora identificou repasses para a campanha de Pezão relacionados ao contrato da Linha 4. Segundo o delator, os pagamentos aconteceram a pedido de Cabral.
“O Pezão não sentou com a Odebrecht para pedir dinheiro”, disse Benedicto Júnior.
Em outra delação, homologada pelo STF, o marqueteiro Renato Pereira contou que a empreiteira Andrade Gutierrez usou duas das principais agências de publicidade brasileiras — Propeg e NBS — para repassar R$ 5 milhões à campanha do governador Luiz Fernando Pezão . Os valores não foram declarados à Justiça Eleitoral.
Em seu depoimento, Pereira afirmou que o próprio Pezão o chamou, em setembro de 2014, a seu apartamento, em Laranjeiras, para informá-lo que havia conversado com Sérgio Andrade, um dos donos da Andrade Gutierrez. Na ocasião, o então candidato disse a ele que a empreiteira faria um repasse de R$ 10 milhões à campanha, valor que acabaria sendo reduzido, nos dias seguintes, para R$ 5 milhões, segundo o relato.
A operacionalização do pagamento, como revelou O GLOBO, coube a Alberto Quintaes, então diretor comercial da Andrade Gutierrez e delator da Lava-Jato. Pereira contou em sua delação que o marketing da campanha de Pezão custou R$ 40 milhões, quase o dobro do que foi oficialmente declarado (R$ 21,8 milhões).
De acordo com o delator, Quintaes se reuniu com um de seus sócios, Eduardo Villela, para acertar detalhes do pagamento à campanha de Pezão via agências de publicidade que prestavam serviços a empresas ligadas à empreiteira. O marqueteiro diz ter recebido R$ 3 milhões por meio da agência NBS, que detinha desde 2002 a conta de publicidade da operadora Oi, controlada por grupo do qual fazia parte a Andrade Gutierrez.
Outra denúncia contra Pezão, também no âmbito da Lava-Jato, foi arquivada pelo STJ. O inquérito foi mantido contra outros dois investigados: o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-secretário da Casa Civil do Rio Regis Fichtner. Entretanto, como os dois não possuem foro privilegiado, o processo foi enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, por envolver supostos desvios na Petrobras.
A investigação, aberta em 2015, se baseou na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e apura crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.
Ele afirmou que solicitou vantagens indevidas em 2010 de empresas com contratos com a estatal. O dinheiro iria para a campanha de reeleição do então governador Sérgio Cabral e de seu vice, Pezão.
O relator do inquérito, Luis Felipe Salomão, afirmou que "não há razão para o prosseguimento" da investigação contra o governador, já que a própria PGR sugeriu o arquivamento.
Salomão ressaltou que não foram encontradas provas mesmo com a realização de diversas diligências, como quebra de sigilo de dados telefônicos, perícias em mídias e arquivos de dados apreendidos, análise de documentos e processos administrativo, e realização de depoimentos em acordos de delação premiada.
Lambança no TCE
Outro episódio polêmico da passagem de Pezão pelo Guanabara foi a indicação de um conselheiro para a vaga do ex-presidente do tribunal Jonas Lopes de Carvalho no TCE. O MPF chegou a pedir ao desembargador federal Abel Gomes, relator do processo da Operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que enviasse algumas partes da ação ao STJ para investigar se Pezão (PMDB) cometeu crime no episódio da nomeação de Edson Albertassi, além do pagamento de propinas a deputados estaduais no Rio.
Em depoimentos ao MPF, Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Rodrigo Melo do Nascimento, conselheiros substitutos que compuseram lista tríplice de candidatos ao TCE-RJ, atribuíram ao deputado preso Edson Albertassi (PMDB) o documento declarando que eles desistiam da vaga aberta pela aposentadoria de Jonas Lopes Júnior, cujo preenchimento cabe a governadores. Até ser preso em novembro, Albertassi ocupava a liderança do governo Pezão na Alerj. Após a desistência dos conselheiros substitutos, o deputado foi indicado ao TCE-RJ, gerando polêmica. A indicação levou o MPF a adiantar a Operação Cadeia Velha, que resultou na prisão de Albertassi e dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB.
O MPF alega que os depoimentos de Martins, Verdini e Melo devem ser analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua junto aos tribunais superiores em inquéritos e ações relativas a autoridades com prerrogativa de foro nessas instâncias.
Como Pezão é governador, seu foro é no STJ. Verdini e Melo acrescentaram que nunca desistiram da vaga, mas se viram obrigados a assinar o documento por não terem como alcançar o cargo sem o apoio político da Alerj.
Trechos de interceptações telefônicas, com autorização judicial, obtidas pelo RJ2 da TV GLOBO, mostraram uma conversa entre Albrtassi e o governador Pezão. Eles falam sobre como podem manter a indicação do então líder do MDB para uma vaga no TCE que tinha sido questionada na Justiça.
Essa possível nomeação atrapalharia a investigação, já que Albertassi ganharia foro no STJ.
A seguir, a interceptação telefônica:
Pezão: Fala Albertassi.
Albertassi: E aí?
Pezão: O que você cancelou aí pô?!
Albertassi: Não, olha só, você viu que a desembargadora deu 72h para as respostas.
Enfim, a preocupação aqui é de ficar como uma afronta entendeu.
Pezão: Ahn, entendi...
Albertassi: E aí seguir uma linha de mais prudência mesmo... Tanto que a nota dele é em respeito ao poder judiciário, entendeu?
Pezão: Tá. Mas essa comunicação vai chegar pra gente?
Albertassi: Vai, eu acho que sim.
Pezão: Tribunal vai mandar?
Albertassi: Vai chegar pra você, tem que orientar o Leo, tá?
Pezão: Quem que é essa mulher?
Albertassi: Maria Inês Galvão, eu não conheço.
Pezão: Também não.
Albertassi: Mas parece que ela vai julgar com a técnica, se julgar com a técnica, sem observações de mídia e tal eu acho que ela vai julgar a nosso favor, porque tecnicamente a AUDICON... o que eles colocaram não tem fundamento nenhum.
Pezão: Tá bom fica tranquilo.
Albertassi: Prepara o Leo ai porque vai chegar pra vocês.
Pezão: Fica calmo.
Albertassi: Valeu.
Chico Otavio e Daniel Biasetto, O Globo
