sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Decreto facilita liquidação de empresas estatais


Prédio da Eletrobras, no Centro do Rio
Foto: Arquivo - Agência O Globo

Prédio da Eletrobras, no Centro do Rio Foto: Arquivo - Agência O Globo

Em meio às discussões da equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro em acelerar as privatizações, o atual governo publicou, nesta sexta-feira, um decreto que pode facilitar o processo. A medida vale para as
empresas controladas diretamente pela União. Não se aplica, por exemplo, a a distribuidoras da Eletrobras.

Uma das novidades é que após a decisão do governo em liquidar a empresa, a responsabilidade pelo processo sai da esfera do ministério a que ela está subordinada e passa a ser da equipe econômica. Ações judiciais contra a estatal também ficam concentradas na Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de evitar que a existência de passivos na Justiça impeçam a extinção da companhia. O decreto também estabelece uma remuneração fixa de 70% e uma variável de 30% (variável) para o liquidante da empresa, como incentivo para o êxito dos trabalhos.

Caixa Econômica

Entre as primeiras medidas que o futuro presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tomará ao assumir o cargo será transformar do banco em uma S.A. A medida é considerada essencial para melhorar a transparência e a governança da instituição. É também o primeiro passo para preparar a Caixa para o processo de abertura de capital.
Durante as discussões sobre o novo estatuto da Caixa, a presidente do conselho de administração do banco, Ana Paula Vescovi (secretária-executiva do Ministério da Fazenda) tentou transformar o banco em uma S.A, mas não enfrentou resistências. Segundo uma fonte ligada ao banco, o receio era a abertura de capital. O argumento é que a Caixa é o braço do governo para execução de políticas públicas.

Geralda Doca, O Globo