O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) colocou a bomba. O presidente Michel Temer acendeu o pavio. No início do ano que vem, vai estourar no colo do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário dos ministros, que define o teto dos vencimentos dos servidores públicos, passará dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil, um reajuste de 16,38%. Em um país onde mais da metade da população, segundo o IBGE, vive com um salário mínimo ou menos, o aumento para os ministros vai gerar um efeito cascata com consequências para todo o funcionalismo. O impacto previsto é de R$ 1,6 bilhões apenas para os cofres federais. Em todo o país, o efeito total poderá atingir a ordem de R$ 4 bilhões. Na reta final de seu mandato, Temer aproveitou a bomba encaminhada pelo Congresso para fazer um afago ao Judiciário, ao qual seu futuro estará atrelado por conta dos inquéritos contra ele que hoje tramitam no STF.
Para que a imagem dos magistrados e do próprio Temer ficasse um pouco mais amena, o governo federal negociou em troca a extinção de benefícios, como o auxílio-moradia. O problema é que esta contrapartida não foi nada favorável ao contribuinte. A economia prevista em troca do aumento é de somente cerca de R$ 400 milhões.
Orçamento
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou durante a semana que o impacto nas contas públicas chegará a R$ 1,6 bilhão ao ano apenas na União. O R$ 1,3 bilhão será pago com o Orçamento do Judiciário e do Ministério Público. Outros R$ 300 milhões vão arcar aumentos no Executivo, cujas remunerações são baseadas também no teto do STF. Além disso, o problema é que o aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo tem “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo público estadual e municipal.
Já virou tradição que os aumentos ao Judiciário aconteçam no apagar das luzes de governos. O último foi concedido ao final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em 2014. Na ocasião, o reajuste foi de 22%. Além do fim do auxílio-moradia, promete-se um esforço de outros cortes que chegariam a R$ 600 milhões. Mesmo assim, o saldo negativo nas contas públicas para o próximo governo permanecerá na casa de R$ 1 bilhão ao ano. Perguntado sobre o aumento, o presidente eleito transferiu a responsabilidade para quem acendeu o pavio. “O Temer que decidiu sancionar, tá ok? A minha responsabilidade começa a partir de 1º de janeiro”.
No dia seguinte, o STF começou a julgar a constitucionalidade do indulto de Natal. O presidente Michel Temer concebeu-o mais amplo, de modo a que abarcasse também aqueles que cometeram crime de corrupção. Estima-se que 22 presos na Operação Lava Jato poderiam ganhar o benefício. Por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, o indulto na forma defendida por Temer foi suspenso. Até a decisão do plenário do Supremo, que começou a se debruçar sobre o tema na quarta-feira 28. O julgamento ainda não tinha sido concluído. Espera-se que não comece por aí a troca de favores.
