André de Souza, O Globo
Pela terceira vez em menos de um mês, parlamentares do PT e outros partidos de oposição foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira para tratar de processos que podem levar à liberdade de condenados em segunda instância, caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro desta quarta, reunindo deputados de PT, PCdoB e PSB, foi com o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula.
Mas segundo o deputado Wadih Damous (PT-RJ), porta-voz do grupo, a prioridade agora é o julgamento de outras duas ações que tratam do tema sem focar num caso específico, e que são relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello.
As duas reuniões anteriores foram com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que resiste em pautar as ações no plenário da corte. Lula poderá ser preso na semana que vem, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, julga um recurso dele. O TRF4, que integra a segunda instância da Justiça brasileira, o condenou a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
— Nós pontuamos a ele (Fachin) que essa questão da presunção de inocência, que é um tema magno na Constituição, do nosso ponto de vista, constitui cláusula pétrea, não pode ser fulanizado, porque envolve o destinho de milhares de pessoas no Brasil que eventualmente tenham condenação em segunda instância. O melhor caminho para o enfrentamento dessa questão que é tão tormentosa é a pauta das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que estão aguardando pauta no Supremo Tribunal Federal — disse Damous.
Segundo ele, Fachin "concordou plenamente". Nessas duas ADCs, o STF negou, por seis votos a cinco, em outubro de 2016, liminares que permitiriam o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos se esgotassem.
Com isso, ficou definido que seria permitida a prisão após condenação em segunda instância. Mas foram decisões provisórias. Em dezembro de 2017, Marco Aurélio liberou as ações para julgamento no plenário, mas a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, resiste em pautá-las.
Um dos ministros do lado vencedor em 2016, Gilmar Mendes, mudou de entendimento desde então. Agora ele acha que o melhor é executar a pena somente depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância. Seria uma meio termo entra o entendimento atual (prisão após segunda instância) e o que vigorava antes de 2016 (prisão após trânsito em julgado).
— Foi uma maioria muito apertada, de seis a cinco. E diversos ministros que não se conformam com esse entendimento monocraticamente têm concedido ordem de habeas corpus. Isso traz insegurança jurídica, traz a crise política em curso no Brasil para dentro Supremo. O fundamental é que o Supremo defina isso no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade que a ação da Ordem dos Advogados do Brasil permite. Ele disse que é um aliado junto à presidente Cármen Lúcia no sentido de pautar imediatamente essas ADCs — disse Damous.
Em relação ao habeas corpus de Lula, que poderia ser analisado no plenário do STF independentemente das ADCs, Fachin e Cármen Lúcia jogam um para o outro a responsabilidade de levá-lo a julgamento.
— O ministro Fachin disse que está pronto para votar esse habeas corpus. Já apresentou o relatório. Basta a presidente Cármen Lúcia também apregoar e permitir o julgamento do habeas corpus. Mas reitero: o melhor caminho é a ação declaratória de constitucionalidade. A nossa expectativa, todos nós aqui e do próprio ministro Fachin, é de que nesses dias, entre hoje e amanhã, a ADC será pautada — afirmou Damous.
