terça-feira, 11 de julho de 2017

Cármen Lúcia nega pedido de deputado que queria voltar à CCJ da Câmara

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia - Ueslei Marcelino / Reuters/31-5-17


André de Souza - O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira pedido feito mais cedo pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO). Ele recorreu ao STF para que fosse renomeado integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O deputado foi trocado por seu partido, o PR, interessado em garantir votos ao presidente Michel Temer contra o prosseguimento da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Delegado Waldir é favorável à Câmara autorizar a denúncia contra Temer, o que abriria caminho para ele se tornar réu no STF por corrupção passiva.



O relator do pedido de Delegado Waldir no STF é o ministro Edson Fachin. Mas como a corte está de recesso no mês de julho, coube à presidente da corte decidir. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

"O motivo para essa substituição, às pressas, foi ardilosa e com o único propósito de fraudar a votação na CCJ, eis que, todos os que foram substituídos nesse mesmo ato, haviam se manifestado pela aceitação da denúncia junto à essa Comissão", diz trecho do pedido de Waldir, segundo o qual há uma "explícita ingerência do Executivo na seara do Legislativo". O deputado chega a dizer que o troca-troca equivale à prática de obstrução de justiça.

"Excelência, isso é inadmissível! Essa interferência do chefe do Executivo Nacional na atuação do Legislativo com a clara intenção de beneficiar-se é flagrantemente arbitrária, imoral e ilegal, devendo ser coibida por esta Corte Suprema, sob pena de estar avalizando uma conduta vergonhosa e arbitrária, que fere de morte a democracia brasileira", acrescentou o deputado.

O regimento interno diz que cabe aos líderes partidários integrarem as comissões da Câmara, o que abriu a possibilidade de serem feitas várias trocas na composição da CCJ. Mas o deputado citou trecho do Código de Ética da Câmara dos Deputados para se contrapor.

Segundo o parlamentar, "há uma mitigação expressa ao Regimento Interno, quando rezou que os membros só podem ser retirados de suas vagas em casos de falecimento, renúncia, mediante comunicação escrita e assinada, término do mandato ou perda do mandato no conselho, exatamente para não permirtir que membros sejam trocados diante de interesses escusos".

Ele argumenta que é preciso impedir as trocas no caso específico - a análise da denúncia contra Temer - para garantir independência e imparcialidade do órgão julgador.

"Ora, ao passo que o direito processual impõe que um órgão julgador seja independente e imparcial, a estabilidade que o Código de Ética desta casa confere aos membros do Conselho de Ética, deve ser estendida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sempre que esse colegiado estiver na mesma condição de órgão julgador.

Situação essa configurada, nesse momento, em que a CCJC irá realizar juízo de admissibilidade sobre a denúncia contra o Presidente da República", argumentou Delegado Waldir.

Ele destacou também que, na semana passada, o governo liberou R$ 8 milhões para suas emendas. Segundo o deputado, são valores altíssimos que deixam claro que houve tentativa por parte do governo de influenciar seu voto.

A troca na CCJ foi negociada por Valdemar Costa Neto, principal cacique do PR, e efetivada pelo líder do partido na Câmara, o deputado José Rocha (BA). Na última segunda-feira, a sessão da CCJ começou tumultuada. Delegado Waldir começou a gritar que tinha sido substituído de forma injusta e que soubera pela imprensa.

— Esse governo é um lixo! É nojento! É um governo de bandido, acabou — gritava o delegado Waldir, em frente às câmeras.


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