Nota do editor:
Nesta semana, o Instituto Mises Brasil participa da Semana da Liberdade, organizada pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) na capital gaúcha. No dia 8 de abril, quarta-feira, nós realizamos o evento “Mises Brasil em Porto Alegre”, em parceria com o Tapa da Mão Invisível e o Fórum da Liberdade. O evento contará com palestras e painéis exclusivos para o público presente. E nos dias 9 e 10 de abril, participamos do Fórum da Liberdade 2026 com um stand exclusivo e palestras de nossos conselheiros e professores.
Para celebrar a Semana da Liberdade, publicamos abaixo um artigo de Fernando Dutra, professor da nossa Pós-Graduação em Escola Austríaca. O artigo aborda o contraste entre o idealismo e a realidade no mundo da política. Não existe momento ideal para avançar reformas em favor do livre mercado. Ao contrário, cabe aos defensores das ideias da liberdade a avaliação daquilo que é possível dentro de um determinado contexto político e o aproveitamento das janelas de oportunidades na medida em que se apresentam.
Uma reflexão sobre a janela de oportunidade e os limites da pureza técnica na política econômica
Há uma ilusão recorrente, especialmente entre liberais, de que boas ideias, quando bem desenhadas, acabam inevitavelmente sendo aprovadas. Não é assim que a política funciona. Reformas não avançam porque são perfeitas, avançam porque são possíveis. Compreender essa diferença é o que separa agendas que saem do papel daquelas que permanecem restritas ao debate.
Nos últimos anos, o Brasil viveu um caso quase didático desse fenômeno. Entre 2019 e 2022, e de forma particularmente intensa durante a pandemia, abriu-se uma rara janela em que uma série de reformas microeconômicas conseguiu avançar. Não porque o ambiente político fosse simples, longe disso, mas porque houve uma combinação difícil de reproduzir, um problema evidente, soluções já estruturadas e um contexto político que, ainda que imperfeito, permitia algum grau de avanço.
A pandemia teve papel central nesse processo. Ela escancarou fragilidades que já existiam, baixa produtividade, excesso de burocracia, elevado custo de fazer negócios, mas que frequentemente eram tratadas como problemas estruturais de longo prazo. De repente, deixaram de ser abstratos e passaram a ser urgentes. E isso altera profundamente o jogo político.
Mas reconhecer o problema, por si só, não resolve nada. O que fez diferença naquele momento foi o fato de que já existiam propostas estruturadas dentro do governo. Quando a crise chegou, essas ideias não precisaram ser concebidas, já estavam prontas para serem acionadas. Esse é um ponto pouco discutido, reformas só acontecem quando alguém fez o trabalho antes.
Ainda assim, o elemento decisivo não está apenas aí. O que realmente explica por que algumas dessas agendas avançaram é algo que costuma gerar desconforto entre liberais, a necessidade de adaptação. Nenhuma dessas reformas foi aprovada exatamente como concebida originalmente. Todas, sem exceção, passaram por ajustes, concessões e negociações.
A Lei das Startups é um exemplo claro. Em sua concepção original, tratava-se de uma agenda voltada à modernização do ambiente de inovação, com foco em segurança jurídica para investidores, facilitação de investimentos e redução de entraves regulatórios. Com a pandemia, no entanto, a proposta foi reposicionada como instrumento de recuperação econômica, especialmente no apoio a micro e pequenas empresas e no estímulo ao empreendedorismo como resposta à crise. Esse enquadramento foi decisivo para ampliar sua aceitação política. A versão final aprovada refletiu esse processo, incorporando mecanismos de contratação de soluções inovadoras pelo setor público, simplificação regulatória e estímulos ao ecossistema empreendedor.
O mesmo padrão se observa em outras agendas. A abertura do mercado de energia, discutida no âmbito do PL 414, possuía um desenho técnico consistente para ampliar a concorrência e reduzir custos. Na prática, contudo, precisou ser calibrada para acomodar interesses regionais, pressões setoriais e resistências políticas. O mesmo vale para a nova lei do gás e para os avanços na cabotagem. Nenhuma dessas iniciativas é perfeita no plano teórico, mas todas representam melhorias concretas em relação ao status quo.
E aqui está o ponto central, esperar pela reforma ideal, completa e tecnicamente impecável é, muitas vezes, a forma mais eficiente de garantir que nada aconteça.
O processo político não opera como um modelo econômico. Ele é fragmentado, permeado por vetos, composto por múltiplos atores e interesses. Nesse ambiente, reformas avançam de forma incremental. Pequenos ganhos, acumulados ao longo do tempo, produzem transformações relevantes. Mas isso só ocorre quando há disposição para negociar.
Talvez esse seja um dos principais equívocos de parte do pensamento liberal no Brasil, confundir consistência técnica com viabilidade política. São dimensões distintas. Uma proposta pode ser excelente no papel e completamente inviável na prática. E, ao contrário do que muitos imaginam, insistir na versão pura de uma reforma não é sinal de rigor, frequentemente é apenas falta de leitura do ambiente.
A teoria de formulação de agendas de John W. Kingdon ajuda a esclarecer esse ponto. Reformas ocorrem quando três elementos se alinham, um problema claramente reconhecido, uma solução disponível e um momento político favorável. Esse alinhamento é raro, e, quando surge, é transitório. Trata-se do que o autor denomina “janela de oportunidade”.
Entre 2019 e 2022, o Brasil viveu uma dessas janelas. A pandemia gerou urgência, havia propostas estruturadas e o ambiente político permitia algum movimento. Mas essa janela não permaneceria aberta indefinidamente. Dentro dela, o que fez diferença não foi quem possuía a melhor proposta, mas quem conseguiu adaptá-la para que fosse aprovada.
No fim, essa é a principal lição, política econômica não é a escolha entre o certo e o errado, mas entre o possível e o inviável.
Isso não implica abandonar princípios ou relativizar objetivos. Implica reconhecer que reformas são processos, não eventos, que a construção de consenso exige adaptação, e que avanços imperfeitos, quando bem direcionados, são muito mais relevantes do que propostas perfeitas que nunca se concretizam.
No fundo, o processo político se assemelha menos a um modelo econômico e mais a um exercício de preparação e timing. Quem deseja promover mudanças precisa estruturar propostas, organizar coalizões e alinhar forças, e, então, aguardar o momento adequado. Muitas tentativas falham, ideias são ajustadas e reposicionadas, até que um evento específico, uma crise, uma mudança de percepção, cria as condições para que aquela agenda avance. É nesse instante que tudo converge.
Formuladores de políticas públicas são, em certa medida, como surfistas à espera da grande onda. É preciso estar preparado, bem-posicionado e pronto para agir. Porque, quando essa onda vem, ela não espera, e quem não estiver pronto simplesmente não entra.
Se há uma conclusão que a experiência recente do Brasil oferece, é esta, reformas não acontecem quando estão perfeitas, acontecem quando alguém está preparado para implementá-las no momento em que se tornam possíveis.
Fernando Freire Dutra - Mises Brasil
