O dado mais revelador do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do governo Lula sobre 2027 talvez não seja o montante do déficit das estatais, mas a serenidade com que ele é admitido. O governo projeta resultado negativo de R$ 7,5 bilhões em 2027, seguido de novos déficits de R$ 6,1 bilhões em 2028, R$ 5 bilhões em 2029 e R$ 5,7 bilhões em 2030. O próprio Anexo de Riscos Fiscais reconhece que 2027 é o pior ponto da série, admite risco possível de descumprimento da meta nos anos mais próximos e ainda ressalva que certas despesas podem ser retiradas do cálculo, inclusive até R$ 5 bilhões do Novo PAC e até R$ 10 bilhões de empresas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado. Em outras palavras, não se trata de um acidente, mas de uma perda prevista, tolerada e cercada de cláusulas de alívio.
Aqui vale a crítica austríaca, para iluminar o obscurantismo orçamentário petista. Para Mises, a economia de mercado é um sistema de coordenação social no qual lucros e prejuízos cumprem uma função cognitiva. Eles informam se os recursos foram empregados de acordo com as preferências reais dos indivíduos. Quando essa disciplina é enfraquecida, o problema não é apenas financeiro, acaba por ser epistemológico. Em Ação Humana, Mises sustenta que o cálculo monetário só faz sentido quando opera do ponto de vista de indivíduos que compram, vendem, arriscam e respondem às consequências de suas escolhas. O lucro e a perda tornam “legível” o sucesso e o fracasso. Quando uma organização permanece de pé apesar de déficits recorrentes, amparada por exceções normativas e tolerância política, ela já não está sujeita ao mesmo processo de descoberta que corrige os erros no mercado.
Huerta de Soto desenvolve essa mesma intuição de forma ainda mais firme. O cálculo econômico, diz ele, é sempre estimativo, monetário e empresarial. Só existe porque a ação humana, em ambiente de propriedade e troca, produz continuamente a informação necessária para comparar cursos alternativos de ação. Portanto, apesar de suas imperfeições, o cálculo econômico é o único guia disponível para descobrir desajustes e coordená-los socialmente. Quando o estado preserva empresas que não passam integralmente pelo teste da perda, o que se bloqueia não é apenas a punição de maus gestores, mas sim o próprio mecanismo pelo qual a sociedade aprende onde o capital está sendo mal empregado. A estatal deficitária não é apenas uma empresa ruim. Ela é um ponto de opacidade econômica.
A tradição austríaca nunca viu o intervencionismo como uma terceira via estável. Mises o descreve como uma cadeia de interferências que, ao corrigirem artificialmente um efeito, criam condições para novos distúrbios. O PLDO de 2027 encaixa-se perfeitamente nessa lógica. Há uma meta de superávit primário para o governo central, mas há também um déficit explicitamente autorizado para o Programa de Dispêndios Globais das estatais. Há uma aparência de disciplina, mas ela convive com zonas de exceção. Há um discurso de responsabilidade, mas ele já pressupõe mecanismos de amortecimento para o descumprimento. O texto não exprime uma decisão de submeter o setor público à lógica severa da escassez. Manifesta, antes, a intenção de administrar politicamente a aparência do desequilíbrio.
Böhm-Bawerk ajuda a compreender por que isso é mais grave do que parece. Sua teoria do capital ensina que o tempo não é um detalhe da economia, mas sua própria nervura. Uma sociedade que consome hoje o que deveria servir à estrutura produtiva de amanhã corrói o próprio fundo de capital sobre o qual repousa sua prosperidade futura. Quando o setor público mantém ativos empresariais sob seu comando, tolerando perdas reiteradas e prometendo reequilíbrios futuros, o risco não é apenas a perda corrente. É a transformação de capital em instrumento de conveniência política presente. O dado de que o fluxo estimado de dividendos e juros sobre capital próprio cai de R$ 54,6 bilhões para R$ 33,5 bilhões torna esse ponto ainda mais evidente. O estado conserva o controle, mas espera menos retorno. O capital permanece politicamente capturado, enquanto sua capacidade de sustentar o próprio edifício fiscal enfraquece. Isso se parece menos com investimento racional e mais com consumo administrativo de riqueza acumulada.
Vale ressaltar que a descoordenação fiscal raramente permanece fiscal. Quando o poder político se habitua a viver acima da disciplina econômica, a tentação seguinte é sempre a monetização indireta, a expansão de crédito, a complacência inflacionária ou a socialização mais difusa do custo. Mises advertia que o funcionamento do cálculo econômico exige justamente impedir que o governo sabote o sistema monetário e estimule a expansão de crédito. Huerta de Soto mostra que a expansão artificial do crédito gera maus investimentos, e que a crise posterior não destrói riqueza do nada; apenas revela, tardiamente, a má alocação que já havia ocorrido antes. Hayek, no mesmo espírito, insiste que tentar evitar o reajuste por meio de novos estímulos apenas prolonga e agrava a dor. O déficit das estatais, assim, não precisa ser coberto apenas com aportes explícitos para produzir dano. Basta que contribua para o ambiente geral em que o estado se sente autorizado a empurrar a conta para o futuro.
Há ainda uma dimensão política que Hoppe e a tradição austríaca tardia ajudam a tornar nítida. Quando o poder público opera com alta preferência temporal, ele prefere preservar posições presentes mesmo à custa da estrutura produtiva futura. O setor estatal passa então a funcionar como uma grande máquina de postergação. A perda de hoje é tratada como custo administrável. A promessa de amanhã torna-se a justificativa para a exceção de hoje. É por isso que a linguagem do “reequilíbrio” deve ser lida com cautela. Em tese, ela pode designar correção séria. Na prática, muitas vezes serve para suspender o juízo econômico normal e substituí-lo por uma esperança política cronicamente renovada. A empresa permanece, o problema continua e o contribuinte herda o intervalo entre a realidade e a retórica.
As previsões decorrentes desse quadro são pessimistas, mas nada misteriosas. A primeira é o aumento da dependência de exceções contábeis e normativas. Quando a perda se torna estrutural, o impulso do poder não é extingui-la, mas reinterpretá-la. A segunda é a retenção improdutiva de capital em usos politicamente preservados. Recursos que poderiam ser realocados por critérios de rentabilidade e utilidade permanecem imobilizados em estruturas cujo fracasso não produz liquidação proporcional. A terceira é a crescente distância entre a linguagem da responsabilidade fiscal e a realidade da administração econômica. O governo pode manter uma arquitetura verbal de superávit, metas e compatibilização, mas se as empresas que controla seguem operando com perdas recorrentes, a substância já se afastou da forma. O PLDO, nesse ponto, é quase uma metáfora involuntária do Brasil contemporâneo: muita engenharia normativa para conter um problema que a própria estrutura política se recusa a enfrentar em sua raiz.
Antonio Vladika - Mises Brasil
