A investigação que afastou do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), obteve indícios de um suposto esquema de propina paga a desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro.
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Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o governador tentou incluir a Secretaria de Saúde num esquema pré-existente no TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).
O esquema, que acabou não se concretizando no estado, seria mais um braço de propina a ser explorada pelo governador, segundo a Procuradoria.
Witzel foi afastado na sexta-feira (28) pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. A medida vale por 180 dias e pode ser ampliada.
O elo entre o governo fluminense e o tribunal foi, segundo a PGR, o desembargador Marcos Pinto da Cruz.
O nome do magistrado apareceu no inquérito a partir da delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos. Segundo ele, o magistrado o procurou para que a pasta pagasse diretamente à Justiça dívidas trabalhistas de OSs (organizações sociais) que tinham valores a receber do governo.
Essa medida agilizaria, de uma vez só, o pagamento de dívidas das entidades na Justiça e o recebimento de “restos a pagar” do estado.
“Para a OS, ingressar no esquema criminoso seria vantajoso, pois seria uma oportunidade de receber do estado os valores a título de restos a pagar, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, poderiam obter a certidão negativa de débitos trabalhistas”, escreveu a PGR.
De acordo com Edmar, as entidades deveriam contratar um escritório de advocacia que se comprometesse a repassar a propina para a firma da irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto da Cruz.
O ex-secretário afirma que receberia 10% dos valores a serem pagos à Justiça em nome das empresas, e o desembargador ficaria com outros 10%. O magistrado disse, segundo o delator, que se encarregaria de repassar parte da propina ao governador afastado.
O ex-secretário disse aos investigadores que não conseguiu arregimentar entidades para participar do esquema, pois houve divergência sobre a divisão da propina com o presidente nacional do PSC (Partido Social Cristão), Pastor Everaldo.
A PGR afirma que o dirigente era um dos coordenadores do esquema de corrupção no estado. O pastor, que disputou a Presidência da República em 2014, foi preso na operação de sexta.
Edmar relatou ter sido cobrado por Witzel sobre o atraso no acordo. O desembargador também o pressionou, afirmando que o governador afastado teria direito a parte do valor arrecadado ilegalmente, disse o ex-secretário.
Os investigadores dizem que o relato do delator foi em parte corroborado pelos registros de acessos ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador. O livro mostra que o desembargador se encontrou com Witzel em setembro e outubro —mesmo período descrito pelo ex-secretário como sendo o de debate da propina.
Neste último mês, estiveram no mesmo horário no palácio, além do magistrado, Pastor Everaldo e Cleiton Rodrigues, à época secretário estadual de Governo. O acordo ilegal, contudo, acabou não se concretizando.
De acordo com a PGR, a investigação mostrou indícios de que esse esquema está em vigor desde 2018.
Segundo os investigadores, o escritório da irmã de Cruz recebeu R$ 795 mil da empresa Atrio Rio de junho de 2018 a janeiro de 2019. Em julho de 2018, a empresa foi incluída no programa que suspendia as execuções e penhoras decorrentes de dívidas trabalhistas.
No mesmo período, afirma a PGR, o Coaf (órgão de inteligência financeira) detectou movimentações atípicas na conta bancária do desembargador. Ele recebeu R$ 1 milhão da irmã e sacou R$ 675 mil. Para justificar ao banco as retiradas, afirmou que queria guardar dinheiro em casa.
A Atrio Rio é ligada à família de Mário Peixoto, empresário que aparece em investigações como outro coordenador do esquema de corrupção na gestão Witzel.
A PGR também apontou indícios de envolvimento do desembargador Fernando Zorzenon da Silva, ex-presidente do TRT-1, no esquema de suspensão de execuções e penhoras.
O escritório de Marcello Zorzenon da Silva, filho do magistrado, recebeu R$ 360 mil de um grupo empresarial beneficiado por decisão do pai em novembro de 2018, segundo a Procuradoria.
A assessoria de imprensa do TRT-1 disse que não conseguiu contato com Cruz.
Advogado, Marcos Pinto da Cruz assumiu a cadeira de desembargador em setembro de 2017, na vaga do tribunal reservada à advocacia. Sua posse foi conduzida por Fernando Zorzenon da Silva, à época presidente. O site do TRT-1 registrou que ele se referiu a Cruz, na ocasião, como um amigo de longa data.
Em nota, a presidência da corte declarou que “não foi oficialmente comunicada nem demandada pelas autoridades públicas para o fornecimento de quaisquer informações visando à instrução de investigações em curso no Ministério Público Federal”.
“A presidência do TRT-RJ informa ainda que a administração do tribunal está à disposição das autoridades competentes para colaboração com as investigações em qualquer fase, assegurando seu total interesse no esclarecimento dos fatos", disse a corte, em nota.
O advogado Marcelo Zorzenon afirmou que estava tomando, na noite de sexta-feira, ciência "desta grave e infundada denúncia". "Me manifestarei tão logo seja formalmente instado pelo poder público", disse ele.
O advogado mostrou uma correção do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho alterando a assinatura do ato do tribunal que beneficiou o grupo de seu cliente. A publicação retira o nome de seu pai, o desembargador Zorzenon, e inclui o da vice-presidente Rosana Travesedo.
"Essa é a prova de como a denúncia é vazia e infundada", disse o advogado.
O desembargador Zorzenon afirmou, em nota, que não atuou no processo que beneficiou o cliente do escritório de seu filho.
"Durante esses quase 40 anos, minha carreira foi pautada na mais absoluta retidão, não havendo um único ato sequer tomado fora dos estritos limites legais, especialmente durante o exercício da presidência do tribunal, cargo da mais alta responsabilidade na minha trajetória profissional", declarou o ex-presidente do TRT-1.
Com informações de Italo Nogueira, Folha de São Paulo