O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresenta, na tarde desta segunda-feira (31), o projeto de lei orçamentária referente ao ano de 2021. Acompanhe coletiva de imprensa de membros da equipe econômica ao vivo a partir das 16h (horário de Brasília).
Havia grande expectativa sobre o texto, em um contexto de disputas internas no Poder Executivo entre uma postura de maior rigor fiscal e uma possível elevação das despesas públicas e em meio às incertezas sobre como acomodar o programa Renda Brasil dentro das restrições impostas pelo teto de gastos.
Na proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o governo espera um crescimento de 3,2% da economia em 2021, após uma projeção de retração de 4,7% para este ano. O texto elevou a meta de déficit fiscal do ano que vem para R$ 233,6 bilhões, o que corresponde a cerca de 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
A nova meta corresponde a uma piora de R$ 84 bilhões em comparação com as projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pelo governo federal em abril. A proposta orçamentária prevê uma sucessão de déficits nos próximos três anos, que correspondem a um rombo de R$ 572,9 bilhões.
O texto apresentado nesta segunda-feira também fixa as despesas públicas em R$ 1,517 trilhão, sendo R$ 704,416 bilhões relacionadas à Previdência (46,4%) e R$ 337,345 bilhões com pessoal (22,2%). Confira a íntegra da proposta clicando aqui.
As despesas discricionárias, aquelas que o governo em tese tem maior poder de escolha em termos alocativos, devem somar R$ 92,053 bilhões, o que corresponde a apenas 6,3 do PIB. Excluindo este ano, marcado pelos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus e pelas respostas dadas pelo governo, será a menor participação das despesas discricionárias do orçamento desde 2002.
As despesas discricionárias englobam investimentos em infraestrutura, mas também gastos para a manutenção do funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos. Nos cálculos de técnicos da equipe econômica, são necessários cerca de R$ 100 bilhões para descartar o risco de um possível “shutdown”.
O texto ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro, norma que proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes (como relacionados ao funcionalismo público), no próximo ano. Este é o valor de despesas que a peça orçamentária condiciona à aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.
As principais condicionalidades estão relacionadas a benefícios previdenciários e despesas com pessoal e encargos. Somadas, as linhas correspondem a 73,9% da categoria. Também entrou na lista de despesas condicionadas o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com R$ 14,391 bilhões. O programa exigirá maiores aportes da União a cada ano, em função das mudanças nas regras aprovadas pelo parlamento.
A proposta orçamentária também traz uma projeção de elevação do salário mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067, ajuste que novamente não traz aumentos reais, o que reduz os impactos sobre as despesas previdenciárias.
O valor é menor do que o estimado em abril (R$ 1.079), em função de uma revisão nas expectativas com a inflação. Em abril, o governo previa que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teria uma alta de 3,27%, percentual que recuou para 2,09% em julho.
Quanto à criação do Renda Brasil, novo programa de renda mínima defendido pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, ampliando o número de beneficiários e os valores repassados, membros da equipe econômica responderam que o programa pode ser acomodado no Orçamento, mantendo a formatação de substituir outros benefícios. Mas destacaram não haver previsão orçamentária para novos programas sociais.
“Se tiver uma absorção do Bolsa Família, o Bolsa Família vai para o Renda Brasil, e, claramente, o PLOA 2021 traz, sim, a estimativa para a despesa primária com o Bolsa Família. Mas não tem nenhum programa novo de assistência social no PLOA de 2021”, explicou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Marcos Mortari, InfoMoney
