DECISÃO FIRME - O STF, em votação unânime na sexta 13: limitar
o conceito de entidade familiar viola a Constituição (Nelson Jr./STF)
Está na pauta do STF desta quarta-feira o julgamento da constitucionalidade das portarias de anistias concedidas à ex-cabos das Forças Aéreas Brasileiras.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, já foram pagos mais de 4 bilhões de reais a ex-cabos da FAB.
A título retroativo, ainda são devidos cerca de 7 bilhões, considerando a incidência de juros e correção monetária.
O montante retroativo pode chegar até a 13 bilhões, a depender das taxas de atualização aplicadas.
Com o pagamento de prestações mensais e reparações retroativas, o impacto, para os próximos dez anos, pode ser projetado em quase 43 bilhões de reais.
Pedro Carvalho, Veja
