O presidente Jair Bolsonaro (PSL) desautorizou nesta quinta-feira (31) declaração do seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que caso a esquerda se radicalize, uma resposta pode ser um novo AI-5.
Na saída do Palácio do Alvorada, ele afirmou que qualquer um que fale em AI-5 neste momento no país "está sonhando" e pediu que o posicionamento seja cobrado não dele, mas de seu filho.
"Não apoio. Quem quer que seja que fale em AI-5 está sonhando. Está sonhando, está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí", disse. "Cobrem vocês dele, ele é independente", ressaltou.
O presidente ressaltou ainda que lamenta muito a declaração do também líder do PSL na Câmara dos Deputados e pediu para esquecer a possibilidade de reedição da medida do período militar.
"O AI-5 existia no passado, existia em outra Constituição. Não existe mais. Esquece", afirmou. "Eu lamento. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, eu lamento, lamento muito", acrescentou.
A declaração de Bolsonaro foi feita horas depois de ele ter se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que divulgou nota pública chamando a posição de Eduardo de absurda.
Em entrevista à Band nesta tarde, Bolsonaro disse que a frase do filho foi dada no contexto das manifestações do Chile e sugeriu ao filho avaliar um pedido de desculpa para quem se sentiu atingido. "Qualquer palavra nossa vira um tsunami."
"Essa arma [AI-5] não existe, e nem queremos, e nem pretendemos falar em autoritarismo da nossa parte. Eu fui eleito democraticamente, ele foi o deputado mais votado na história do Brasil", declarou Bolsonaro na entrevista à Band.
"A gente lamenta essa notícia, mas meu filho está pronto para se desculpar tendo em vista ter sido mal interpretado", completou.
A frase do presidente na saída do Alvorada foi comemorada pelo setor moderado do Palácio do Planalto, que cobrava desde a manhã uma posição de Bolsonaro que colocasse uma espécie de freio em Eduardo.
Tanto a cúpula militar como a equipe econômica avaliavam a necessidade de o presidente desautorizar o filho, arrefecendo o que chamam de uma escalada de radicalização tanto de Eduardo como do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
Segundo relatos feitos à Folha, ao longo do dia Bolsonaro foi informado que a polêmica gerou revolta tanto na esquerda como na direita e que poderia prejudicar a pauta governista, sobretudo a votação da proposta de reforma administrativa.
A expectativa é de que ela seja apresentada até o final da semana e, antes mesmo do início da sua tramitação, já enfrenta resistência de deputados federais até mesmo alinhados ao Planalto.
Ele foi, então, recomendado a fazer uma declaração pública para acalmar os ânimos no Congresso e evitar retaliações legislativas.
A afirmação de Eduardo foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda (28) e publicada nesta quinta (31) no canal dela no YouTube.
"Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre —eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação— culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa —culpa do Bolsonaro", seguiu.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro.
"O que faz um país forte não é um Estado forte. São indivíduos fortes. A conjectura não tem que ser futura, ela tem que ser presente. Quem é o presidente dos Estados Unidos agora? É o Trump. Ele se dá bem com o Bolsonaro? Se dá muito bem. Então vamos aproveitar isso aí", continuou.
O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados —com exceção de São Paulo.
Além disso, o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.
REAÇÃO
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse ser "um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática". "E é inadmissível esse afronta à Constituição."
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as declarações de Eduardo são “repugnantes” e devem ser “repelidas com toda a indignação” pelas instituições brasileiras.
Maia ressaltou ainda que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, afirmou, em nota.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a declaração indica os "ares democráticos" estão sendo levados embora. "A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos", afirmou Marco Aurélio em mensagem à Folha.
AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968
- Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia
- Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente
- Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular
- Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito
