O desembargador Victor Laus, presidente do Tribunal da Lava Jato, disse nesta terça, 1, em entrevista à Rádio Gaúcha, que ‘não é o ex-presidente Lula que administra o sistema’. “Uma vez estabelecido o tempo necessário à progressão ele progride sim de regime“, afirmou Laus, em referência ao fato de o petista se recusar a sair da prisão da Polícia Federal em Curitiba e passar para o regime semiaberto – benefício a quem tem direito após cumprir um sexto da pena no processo do triplex do Guarujá.
“Se ele entender por não pleitear um benefício de cumprimento de pena, isso está sujeito à discrição dele. Mas não é ele que administra o sistema, o sistema é administrado pelo Poder Judiciário“, advertiu o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.
A insistência de Lula em permanecer no regime fechado faz parte do contexto de não assimilar o resultado do julgamento, diz Victor Laus. Foto: Miguel Schincariol/AFP
Segundo Laus, ‘uma vez estabelecido o tempo necessário à progressão ele progride sim de regime’.
“E se o Poder Judiciário tiver necessidade de que outro preso ocupe aquela dependência da Polícia Federal…já recebemos, inclusive, várias manifestações da cidade de Curitiba e do entorno da Polícia Federal pedindo que o ex presidente saia de Curitiba”, seguiu o desembargador.
Segundo Victor Laus, ‘o ex-presidente Lula sabe que não é bem vindo onde está, por parte da comunidade de Curitiba, o morador da capital paranense’.
Na entrevista à Rádio Gaúcha, ele declarou que Lula preso na sede da Polícia Federal em Curitiba é ‘uma situação que está desvalorizando imóveis da região, está causando tumulto à comunidade que mora nas circunvizinhanças’.
Lula está preso na sede da PF desde a noite de 7 de abril de 2018. Como já cumpriu um sexto da pena no processo do triplex do Guarujá ele já tem direito a passar para o regime semiaberto.
Mas, em carta divulgada nesta segunda, 30, o ex-presidente disse que não faz ‘barganha de direitos’. Ele alega inocência e insiste em alcançar a anulação da ação penal que o levou para a cadeia.
Para Victor Laus, a insistência de Lula em permanecer em regime fechado ‘faz parte do contexto de não assimilar o resultado do julgamento’.
“Na realidade, o ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. Ele não está preso num estabelecimento que, rigorosamente, é destinado a todos os demais presos. O ex-presidente está nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. É uma situação absolutamente especial, até em função da condição de ex-presidente e porque responde a outros processos, se entendeu adequado que permanecesse nas dependências da Polícia Federal. Pode-se dizer que isso é uma regalia. Os demais presos não desfrutam de tratamento semelhante.”
Victor Laus integrou a Turma de desembargadores do TRF-4 que sentenciou Lula no processo do triplex, confirmando condenação imposta pelo então juiz Sérgio Moro.
O desembargador disse, na entrevista, que não incomoda o julgador a estratégia de Lula em não querer sair do regime fechado. “Acredito que não. É da essência do gênero humano, quando se vê flagrado em algo que desborda do usual, adotar uma estratégia de defesa. Isso é um instinto do ser humano. Uma criança pequenininha, quando é repreendida pelos pais, a primeira coisa que ela diz é ‘não fui eu’. Se tiver um irmãozinho vai botar a culpa no irmão, não é isso? É normal, é normal.”
Para o deesembargador, ‘a atitude do ex-presidente de se considerar injustiçado ou algo do gênero faz parte do manual de quem conhece a Justiça criminal’.
“Ele tem todo o direito de não aceitar o julgamento, mas seria importante que, como ex-presidente, ele internalizasse o fato, elaborasse o fato, porque sua responsabilidade foi reconhecida com base em provas”, afirma Vicotr Laus.
O magistrado disse. “Ele pode até recusar a decisão, mas ele não pode mudar a realidade dos fatos. O senhor ex-presidente pode não admitir o resultado do julgamento, mas ele não vai mudar a realidade dos fatos.”
Pepita Ortega e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo
