WASHINGTON -
O Facebook aceitou um acordo sob o qual pagará mais de US$ 5 bilhões para encerrar seus casos com as autoridades regulatórias dos Estados Unidos quanto ao escândalo de dados da Cambridge Analytica.
A Comissão Federal do Comércio (FTC) dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira (24) um acordo com a companhia de mídia social, que envolve a maior indenização civil já imposta pela agência.
O acordo dispõe que o Facebook estabeleça um comitê de privacidade, independente do conselho da empresa, e que crie postos executivos de fiscalização das normas de privacidade.
Joe Simon, o presidente da FTC, disse que "a magnitude da penalidade de US$ 5 bilhões e as medidas abrangentes de correção de conduta não têm precedentes na história da FTC. As medidas foram concebidas não só de forma a punir futuras violações mas, o que é mais importante, para mudar toda a cultura do Facebook quanto à privacidade, a fim de reduzir a probabilidade de que violações continuem a acontecer".
No entanto, a decisão causou divisões internas na FTC, com os dois comissários que representam os democratas votando contra o acordo, que eles veem como insuficientemente rigoroso.
Rohit Chopra, um dos comissários democratas, divulgou uma decisão dissidente na qual afirma que "o acordo proposto pouco faz para mudar o modelo de negócios ou as práticas que provocaram a reincidência".
"O acordo não impõe mudanças significativas na estrutura da empresa ou nos incentivos financeiros, que conduziram a essas violações. Nem inclui quaisquer restrições às táticas de vigilância em massa ou publicidade da empresa".
Colin Stretch, vice-presidente jurídico do Facebook, afirmou em um "post" no site da empresa que "o acordo vai exigir uma mudança fundamental na maneira pela qual abordamos nosso trabalho e atribuirá responsabilidades adicionais às pessoas que constroem nossos produtos em cada nível da empresa. Marcará uma virada mais firme rumo à [proteção da] privacidade, em escala diferente do que fazíamos no passado".
Em um caso separado, a empresa também chegou a um acordo para pagar US$ 100 milhões à Securities and Exchange Commission (SEC), agência federal que regulamenta os mercados de valores mobiliários dos Estados Unidos, e determinou que o Facebook havia feito declarações incorretas quanto ao uso indevido de dados de usuários.
[ x ]
Os casos foram ambos iniciados depois do escândalo da Cambridge Analytica, no qual dados de usuários do Facebook vazaram para uma consultoria política por meio de um app de terceiros.
Sob o acordo, o conselho do Facebook criará um comitê de privacidade independente que removerá "o controle irrestrito do presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, sobre as decisões que afetam a privacidade do usuário".
Financial Times, tradução de Paulo Migliacci
Kiran Stacey, Financial Times
