O Antagonista obteve, com exclusividade, um documento elaborado pela área técnica do TCU sobre um processo que se arrasta há anos no tribunal e trata de indícios de irregularidades cometidas no âmbito administrativo do STF na concessão de passagens aéreas para cônjuges de ministros da corte.
O processo foi colocado em sigilo, sem explicação, pelo atual presidente do TCU, José Múcio Monteiro.
O assunto está na pauta de julgamentos desta tarde, mas José Múcio decidiu que a sessão será reservada — sem a presença de jornalistas, portanto.
Técnicos do TCU, em relatório, descrevem uma verdadeira farra de passagens na Suprema Corte.
“Consulta ao sítio do Supremo Tribunal demonstrou que não se encontram devidamente divulgadas as informações relativas aos gastos com passagem das autoridades da Corte”, diz trecho do documento.
As cotas de passagens e diárias do STF são “inadequadas”, na avaliação dos técnicos, “pois, na origem, foram criadas desvinculadas do interesse do serviço”.
Para ficar bem claro: cônjuges dos ministros do STF têm direito a passagens aéreas em viagens, mesmo quando elas não guardam qualquer relação com a atividade jurídica dos 11 integrantes da corte.
“A fixação de qualquer cota implica a possibilidade de realização de despesa com desvio de finalidade na utilização de recursos públicos”, diz outro trecho do documento.
E mais:
“A fixação de qualquer cota, independente do nome que se atribua e em qualquer contexto, só pode ser efetivada para server ao interesse público.”
