quinta-feira, 23 de maio de 2019

Bolsonaro: ‘Coaf segue no governo’


O presidente Jair Bolsonaro minimizou a derrota imposta por deputados corruptos ao retirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, e devolvê-lo ao Ministério da Economia. Questionado sobre o tema por jornalistas durante evento em homenagem aos 71 anos da criação do Estado de Israel, em Brasília, Bolsonaro se limitou a dizer: “(o Coaf) continua no governo”.
A realocação do órgão foi aprovada por 228 votos contra 210. Pouco após a definição, Sergio Moro se manifestou: “sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse.

O órgão de inteligência financeira e combate à lavagem de dinheiro havia sido deslocado para a pasta de Moro no desenho original do governo Bolsonaro. A volta do Coaf para a pasta da Economia foi votada em um destaque apresentado ao relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a medida provisória 870, que trata da reforma administrativa. Antes da apreciação das emendas ao texto, o plenário aprovou a manutenção da estrutura do governo Bolsonaro em 22 ministérios.
As votações do texto-base de Bezerra Coelho e dos destaques a ele foram simbólicas, ou seja, os votos dos deputados não são registrados individualmente. No caso do Coaf, no entanto, após a rejeição do destaque pela permanência do órgão na Justiça em votação simbólica, deputados governistas pediram a votação nominal e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou.
Os líderes partidários que encaminharam os votos de suas bancadas a favor da ida do Coaf ao Ministério da Economia argumentaram que o órgão funcionou adequadamente sob o Ministério da Fazenda durante toda a Operação Lava Jato; que Moro não pode concentrar tanto poder; e que os países mais desenvolvidos do mundo têm instituições como o Coaf subordinadas aos ministros da Economia.
Orientaram votos para tirar o Coaf de Sergio Moro os líderes de partidos de oposição (PT, PSOL, PCdoB, PSOL e PSB) e de siglas do chamado Centrão (PP, MDB, PTB, PRB, DEM, Solidariedade e PR). Encaminharam votos pela continuidade do órgão na pasta da Justiça e Segurança Pública os líderes de PSL, partido de Bolsonaro, PROS, Podemos, Cidadania, Novo e PV. Liberaram os deputados, diante de divergências internas, PSDB e PSD.
Além da questão do Coaf, o plenário da Câmara também votou outros pontos da reforma adminsitrativa e negou a recriação dos ministérios da Cultura, absorvido pelo Ministério da Cidadania, e do Trabalho, incorporado pelas pastas da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Economia. Nesse item, o governo saiu vitorioso com a redução ministerial. 

Sessão encerrada após desabafo

Em outro ponto do texto votado nesta quarta-feira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência sobre a demarcação de terras indígenas foram incluídas no Ministério da Justiça. A oposição defendeu a mudança, que governo e deputados ligados ao agronegócio tentaram modificar. Originalmente, a Funai havia sido transferida para a pasta dos Direitos Humanos e Família, da ministra Damares Alves; e a demarcação, ao Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina.
Por volta das 23h, a sessão foi encerrada após desabafo do líder do DEM, o deputado Elmar Nascimento (BA), que criticou as relações entre Planalto e Congresso. “O procedimento que está havendo nesta Casa por parte do governo é um procedimento canalha. Quero saber se a liderança no Senado é corrupta, e a da Câmara é a correta”, declarou Nascimento na tribuna da Casa. 
Em reação ao pronunciamento, Rodrigo Maia decidiu transferir o encerramento da votação para a quinta-feira 23, por entender que  “o clima não ia ficar bom na noite de hoje”.
Em destaque ainda não votado, os deputados analisarão a limitação da competência dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários, sendo eles proibidos de atuar em indícios de delitos de outra natureza e de informar ao Ministério Público sobre indícios destes crimes.
A votação da MP 870, cuja validade acaba no próximo dia 3 de junho, foi conduzida nesta quarta após o Centrão, grupo de partidos que inclui DEM, PP, PSD, PR, PRB, MDB e Solidariedade, concordar em dar prioridade à matéria – outras medidas provisórias que estavam à frente dela foram votadas ontem. A oposição também não obstruiu a votação no plenário e apenas o PSOL se posicionou contra o texto de Fernando Bezerra Coelho.
Depois de passar pela Câmara, o relatório e os destaques seguirão ao Senado. Caso os senadores também aprovem a medida provisória, o texto seguirá à sanção presidencial.


Com informações de Veja

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