Dias Toffoli. Foto: Dida Sampaio/ESTADÃO
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (3) manter a proibição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder entrevistas da prisão. Para o presidente da Corte, deve ser cumprida “em toda a sua extensão” a decisão liminar do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que impediu na última sexta-feira (28) Lula de falar com a imprensa no período eleitoral.
Toffoli também reiterou que a proibição vale até o plenário da Suprema Corte analisar definitivamente a questão, o que só deve ocorrer após as eleições. O novo despacho de Toffoli deverá pacificar a questão, alvo de uma guerra de liminares no tribunal que envolveu nos últimos dias o próprio Toffoli, Fux e o ministro Ricardo Lewandowski.
“Louvando a iniciativa do eminente Relator, ministro Ricardo Lewandowski, registro que a decisão liminar proferida (…) em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do plenário”, escreveu Toffoli, em despacho assinado na noite desta quarta-feira.
A avaliação de integrantes do STF é a de que o episódio desgastou institucionalmente a imagem do Supremo e aprofundou as divisões internas da Corte. Dois ministros ouvidos reservadamente pela reportagem consideram a situação “péssima”, “difícil” e “horrível” para o tribunal. Há também um entendimento de que, quando o plenário do STF se debruçar sobre a questão, deverá ser avaliado o aspecto processual do embate, ou seja, a ação pela qual Fux, na última sexta-feira, derrubou a autorização concedida por Lewandowski em outro processo.
Nesta quarta-feira, Lewandowski não compareceu a um almoço marcado por Toffoli com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, do qual participaram outros integrantes da Corte. Lewandowski e Toffoli tiveram uma dura conversa sobre o episódio na última segunda-feira (1), quando estiveram em um debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em São Paulo.
AUTORIZAÇÃO. A nova decisão de Toffoli ocorre depois de o ministro Ricardo Lewandowski atender a um pedido da defesa de Lula para autorizar que o petista seja entrevistado da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso.
Lewandowski enviou o caso para Toffoli decidir como seria executada sua autorização, deixando com o colega a palavra final em torno do imbróglio.
A controvérsia envolvendo a possibilidade de Lula conceder entrevistas começou com os pedidos do jornal “Folha de S. Paulo” e do jornalista Florestan Fernandes Júnior feitos ao STF. Em resposta a estas solicitações, Lewandowski autorizou as entrevistas na última sexta-feira, 28. Mas, no mesmo dia, a decisão foi cassada pelo vice-presidente da Corte, Fux, na condição de presidente em exercício.
Nesta segunda-feira, no entanto, Lewandowski reafirmou a autorização e atacou a decisão de Fux, dizendo que o despacho do colega é “absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”.
O episódio, que gerou grande tensão na Corte, precisou da intervenção do presidente Toffoli, que resolveu, ainda na segunda, manter a proibição de Lula dar entrevistas até que o plenário do STF discuta sobre a matéria.
Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de São Paulo
