Eu gostaria muito de saber os respectivos nomes dos senadores que, em uma questão ao menos, conspiram contra os interesses do povo brasileiro e, na prática, fazem o jogo do capitalismo rasteiro que costuma vigorar no país. A que me refiro? Vamos lá.
Diante da resistência dos senadores à proposta que permite que estrangeiros dominem até 100% do capital das empresas aéreas que operam no Brasil, o governo se comprometeu a vetar essa ampliação. O presidente Michel Temer constatou que, sem esse compromisso, o Projeto de Lei de Conversão 13/2016, decorrente da MP 714/2016, acabaria derrotado. Como cedeu, o texto foi aprovado nesta quarta.
Expliquemos. A medida provisória não trata apenas desse assunto. Ela também reestrutura a Infraero, o que o governo considera uma prioridade. Vamos às circunstâncias.
A MP foi originalmente enviada à Câmara por Dilma. Trazia ao menos um avanço em relação ao que temos hoje. Permitia que o capital estrangeiro controlasse até 49% das empresas aéreas — hoje, o limite é de 20%. Uma emenda, correta, tirou esse limite.
Pois bem… Parte considerável dos senadores não gostou e se manifestou contra a possibilidade dos 100%. A desculpa — e acho que se trata apenas disso — é que a proposta não detalhava como isso se daria caso da aviação regional. E daí? Se não existe limite para o setor, valeria também para esse nicho.
Com a devida vênia, isso é pura conversa para boi dormir. Isso tem é cheiro de lobby das empresas que já atuam por aqui. E algumas delas recorrendo a estratagemas para esconder o fato de que já não são controladas por brasileiros.
O governo teve de se comprometer a vetar a elevação do capital estrangeiro. Como a Câmara aprovou 100%, não os 49% que estavam no texto original, e como o governo vai ter de vetar, então se volta, nesse particular, ao que era antes: 20%¨.
Segundo o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, já está em tramitação no Congresso o novo Código Brasileiro do Ar, que é o documento legal que traz o limite dos 20%. Ele prevê que o Congresso elevará a participação do capital estrangeiro no setor aéreo quando se votar tal texto. Vamos ver.
É evidente que a restrição é duplamente desinteressante para o povo brasileiro. Em primeiro lugar, restringe a concorrência. Quanto menos gente oferecendo o serviço, mais caro ele se torna. Em segundo lugar, é sabido que existe fraude. Empresas acabam se associando a congêneres estrangeiras e mantêm apenas no papel os 80% de capital nacional. Em alguns casos, decisões importantes de empresas supostamente brasileiras nem são tomadas por aqui.
Seja na aviação, seja em qualquer outro setor, o que os brasileiros ganham com a proibição de que empresas inteiramente estrangeiras atuem aqui, desde que sigam a legislação, paguem os impostos e ofereçam serviço de qualidade?
Você que me lê sente algum frêmito especial quando senta numa poltrona de um avião cuja empresa seja nacional? Creio que não, né? Assim como, ao encher o tanque num posto da Petrobras, não tinha a sensação de que estava sendo roubado por vagabundos.
Que se registre: Temer quis fazer a coisa certa, e o Senado não deixou. O nacionalismo não explica isso. Quem sabe o lobby vicioso o explique.
Não sei ainda o que alguns senadores ganharam. Mas, com certeza, o povo brasileiro saiu perdendo.
