Campanha do tucano Aécio Neves alega que a presidente-candidata violou a Lei de Improbidade ao levar ministros para evento eleitoral
Laryssa Borges - Veja
Mercadante e Mantega: em horário de expediente, evento eleitoral (ED FERREIRA/Estadão Conteúdo)
A campanha do tucano Aécio Neves à Presidência da República enviou nesta quinta-feira à Procuradoria da República no Distrito Federal pedido para que seja investigado se a presidente-candidata Dilma Rousseff cometeu crime de improbidade administrativa ao levar sete ministros para acompanhá-la na sabatina promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quarta-feira.
De acordo com o advogado Flávio Pereira, da assessoria jurídica da campanha, a Lei de Improbidade proíbe que se utilize o trabalho de servidores públicos, o que incluiria ministros de Estado, em serviços particulares.
Nesta quarta-feira, em horário de expediente, a presidente-candidata participou da sabatina acompanhada de sete ministros de Estado e dos presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Acompanharam a petista os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência), Mauro Borges (Desenvolvimento), Clélio Campolina (Ciência e Tecnologia), Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), Thomas Traumann (Comunicação Social) e Guido Mantega (Fazenda). Para o PSDB, os ministros também devem ser investigados.
"A Constituição Federal e a legislação brasileira não permitem que agentes públicos deixem suas obrigações para com a sociedade brasileira com o objetivo de servirem aos interesses exclusivos de uma candidatura, no caso, a do Partido dos Trabalhadores. Entendemos que essa atitude constitui ato de improbidade administrativa por permitir a utilização de trabalho de servidor público para atender interesses particulares", disse o PSDB em nota. "Esperamos uma atuação firme do Ministério Público com o objetivo de resgatar a moralidade no trato da coisa pública pelo Governo Federal."
Segundo a legislação, a depender da gravidade do ilícito, o servidor pode ser punido com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A CNI alega que os ministros foram convidados pela entidade para o evento, embora tenham comparecido apenas quando a petista começou sua exposição aos empresários.
Nesta quarta-feira, a campanha de Aécio Neves já havia ingressado com outra representação no Ministério Público também por violações à Lei de Improbidade. De acordo com o jornal O Globo, servidores públicos federais foram requisitados para estudar as propostas elaboradas pela CNI aos candidatos, o que violaria a lei e demonstraria que a candidata tem misturado interesses de campanha com atos de governo.
