Pouco sabemos sobre a agenda do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para a educação - pouco foi dito, pouco foi perguntado, muito foi especulado. Eis alguns desafios que deveriam merecer a atenção do novo governo.
Primeiro vem o financiamento da educação, Estados e municípios estão para lá do limite de gastos. A situação vai se agravar dentro de poucos anos, quando a folha de pagamento dos aposentados ficar maior que a dos ativos - e para ela não existe Fundef. O Plano Nacional de Educação funciona como gasolina para apagar incêndio e sua necessidade e exequibilidade precisam ser repensadas. Feito isso, restará, no contexto da crise fiscal, encaminhar propostas para o futuro do Fundef, discussão necessariamente amarrada à reforma fiscal e à clareza sobre atribuições dos Estados e municípios.
Em paralelo vem a forma de lidar com Estados e municípios. Até aqui o Ministério da Educação (MEC) vem atuando na base de programas - caros, ineficazes e sem continuidade - e isso explica a dramática situação da educação. Por outro lado, é forte a pressão para constituir um nebuloso “sistema nacional de educação”, com forte ranço de corporativismo e apoiado em conhecidas técnicas de aparelhamento da burocracia estatal. O que e como fará o MEC?
Depois vem a reforma do ensino médio. Ela está em curso e há forte pressão do governo federal para os Estados aderirem. A intenção da reforma tem um único mérito: abrir espaço para o ensino médio técnico. Mas mesmo isso está mal definido. E todo o resto é capenga: os conceitos, os currículos, o aumento da carga horária. Uma cirurgia em alguns dispositivos da lei da reforma do ensino médio e uma ação competente nas orientações curriculares poderiam tornar viável uma virada positiva, mas tudo isso requer extrema agilidade e perícia. Uma decorrência específica dessa reforma é o futuro do Enem, que está clamando por profundas revisões.
Outro desafio é a Base Nacional Comum Curricular. Os dois principais candidatos à Presidência viram nela instrumentos para o controle ideológico da educação. As opções são conhecidas: trocar uma ideologia por outra - já que não existe neutralidade - e implantar remendos do tipo “cursos de moral e cívica”, de eficácia duvidosa. Uma terceira via seria mais produtiva: editar e apresentar uma versão simples, clara e objetiva da base nacional curricular, como fizeram os países mais avançados. Bons modelos não faltam.
Decisões acertadas sobre os tópicos acima não apenas servirão para sinalizar os rumos do governo, mas permitirão, ou não, recursos e espaços para o encaminhamento de novas propostas. O governo Bolsonaro parece mover-se entre dois campos. De um lado, as propostas liberais para a economia, que, se levadas a fundo, poderão trazer importantes mudanças para a educação. De outro, há as questões ideológicas.
A questão ideológica refere-se ao modelo de sociedade que queremos - e ao papel do governo e da escola. Focar nesse tema é guerra perdida. Há mais de 50 anos Hannah Arendt anteviu os problemas que começavam a aflorar na educação norte-americana e previu com acuidade o que viria a ocorrer nos anos posteriores. Olga Pombo revisitou e atualizou essas questões em sua magistral obra O Insuportável Brilho da Escola, na qual ela mostra a realidade e as consequências de uma escola que se afasta cada vez mais de sua missão de ensinar. Isso acontece porque os marcos de nossa convivência em sociedade ruíram - e não é a primeira vez. Impérios, culturas e civilizações têm data de validade e o que conhecemos como “civilização ocidental” já começou a ruir faz tempo.
Nesse contexto de desconstrução, o politicamente correto surgiu como tentativa de alertar sobre o risco de ofender suscetibilidades numa sociedade que começou a se tornar mais plural. Mas se converteu em odioso mecanismo de censura e policiamento da linguagem. E, pior, tornou-se interiorizado nos corações e mentes. Este é um bom momento para ler ou reler livros como The Language Police, de Diane Ravitch, que demonstra como o patrulhamento da linguagem foi internalizado nos currículos e livros didáticos. Ou saborear o politicamente incorreto livro de Anthony Esolen Ten Ways to Destroy the Imagination of your Child. Para ter um gostinho, eis o título do capitulo 4: Substitua os contos de fadas por clichês e modismos políticos OU vote cedo e frequentemente.
É nessa caixa de marimbondos - ou ninho de víboras - que o presidente Jair Bolsonaro prometeu mexer. É inviável cortar as cabeças da hidra. Mas não se avança e não se convive sem referentes em comum. Ao comentar sobre a preparação das novas gerações, Harari afirma que nunca foi tão importante levar a sério o “conhece-te a ti mesmo”, de Sócrates”. Como promover isso sem fundar a escola em nossas referências culturais?
A escola não precisa de adjetivos como “com partido” ou “sem partido”. Também não precisa de adjetivos como “com cultura” ou “sem cultura”. A escola - ou que o que resta dela - deve ensinar a pensar, e não ensinar o que pensar. Deve proporcionar aos alunos as ferramentas para pensar, para refletir sobre o papel deles em um mundo cada vez mais complexo. Isso se faz com um rigoroso currículo com foco no estudo da língua e das nossas raízes e referências culturais, da matemática e das ciências; com uma equipe de professores recrutados entre os melhores de sua geração; e com um contexto escolar em que se cultivem o trabalho, o mérito, a disciplina, a tolerância, a paz e o respeito. E requer profunda mudança na política do livro didático, para dela retirar o ranço do politicamente correto.
Já o vezo liberal do novo governo poderá ensejar gigantescos avanços na eficiência da educação e, com isso, promover avanços significativos na qualidade e na redução das desigualdades. Mas isso seria assunto para outro artigo.
João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto
O Estado de São Paulo
