sábado, 8 de julho de 2017

Polícia Federal tem segundo menor orçamento em 10 anos


Contas Abertas


Na semana passada, os recursos para as atividades da Polícia Federal ganharam os holofotes com a paralisação da emissão de passaportes. Levantamento da Contas Abertas aponta que não foi somente essa ação que sofreu cortes em 2017, mas o departamento como um todo. Neste ano, a PF conta com o segundo menor orçamento dos últimos 10 anos.
De acordo com os dados orçamentários, em valores atualizados pelo IPCA, R$ 6,2 bilhões estão previstos para a Polícia Federal neste exercício. Só em 2012, o montante autorizado para a realização dos trabalhos do órgão foi tão baixo: R$ 6 bilhões. O auge do orçamento da PF aconteceu em 2015, quando R$ 6,8 bilhões foram autorizados.
Em relação à execução, a situação é ainda mais crítica. Desde 2008, para o período de janeiro a maio, o recursos desembolsados pela PF não eram tão baixos. Até maio deste ano, apenas R$ 2,1 bilhões haviam sido desembolsados, isto é, 33% do autorizado para o exercício.
Assim, as ações com melhores performances são as com pagamentos obrigatórios, como os desembolsos para salários de servidores, gastos previdenciários e com pensões e para a administração da unidade.
Já as iniciativas para atividades fins estão com execução baixa. A ação de “Prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União” recebeu 32% dos R$ 228,7 milhões autorizados em orçamento.
Dentre os objetivos da ação estão a instauração, instrução e conclusão de Investigações Policiais e de Ações de Fiscalização Específicas. As ações se dão por meio de desenvolvimento de atividades de inteligência, execução de diligências, perícias criminais, Interrogatórios, acareações, reconstituições; custeio de despesas com o deslocamento de policiais e contratos que propiciem a operacionalização da atividade do DPF, aquisição de equipamentos e veículos para a atividade fim, ações de patrulhamento marítimo, lacustre e fluvial, auditorias, visitas técnicas e auditorias em aeroportos; e de outras ações relevantes à elucidação de crimes e ao combate ao tráfico ilícito de drogas.
Já valor a ação de “Manutenção do sistema de emissão de passaporte, controle de tráfego internacional e de registros de estrangeiros” é o menor dos últimos sete anos. A PF foi autorizada a gastar R$ 146,1 milhões. No entanto, apenas R$ 47,8 milhões já foram desembolsados neste ano, o que representa 40% do previsto. 

A Contas Abertas mostrou na semana passada que em 2016 o orçamento disponível para a iniciativa era de R$ 211,8 milhões. A decisão sobre reduzir o valor ocorreu na gestão de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça. Atual ministro do STF, ele optou por destinar mais recursos para a Força Nacional de Segurança, embora tenha sido alertado várias vezes de que era um erro retirar valores justamente dos passaportes.

Os números. Em 2015 o orçamento para passaporte foi de R$ 204,4 milhões; em 2014 e 2013, de R$ 170 milhões cada ano; em 2012, de R$ 149,6 milhões e, em 2011, R$ 155,8 milhões.

Consequências

Os problemas orçamentários da Polícia Federal podem não se limitar apenas a suspensão da emissão de novos passaportes. A partir de agosto, a polícia deverá suspender grandes operações de combate a corrupção, inclusive parte das investigações relacionadas à Operação Lava-Jato, segundo disse ao Globo um integrante da cúpula da instituição. 

Com o corte de 44% no orçamento determinado pelo governo, a Polícia Federal não terá dinheiro para bancar passagens aéreas e diárias de policiais em viagens pelo país, entre outras despesas essenciais nas grandes operações.

Segundo a fonte, trata-se da mais grave crise financeira da Polícia Federal. O delegado lembra que nas gestões passadas o governo chegou a falar sobre cortes nas verbas da PF várias vezes, mas em nenhum dos casos a ameaça foi concretizada. Mesmo com algumas dificuldades circunstanciais, a polícia teve condições de manter os principais serviços e levar adiante as grandes operações, algumas delas com prejuízos para setores do próprio governo. Agora a situação seria diferente.
Com a escassez de recursos, a polícia não tem como comprar passagens aéreas, pagar diárias ou mesmo bancar voos das próprias aeronaves. Sem isso, delegados não podem planejar grandes operações. Em geral, prisões, conduções coercitivas e buscas de provas dependem da mobilização de policiais em vários estados e não apenas de agentes e delegados do unidade sede da apuração. As missões interestaduais são uma tradição da polícia e tem por objetivo garantir o sigilo e a surpresa da própria ação policial.
Ontem (6) mesmo, a Polícia Federal anunciou que os grupos de trabalho dedicados às operações Lava-Jato e Carne Fraca serão dissolvidos e passarão a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). O fim do grupo de trabalho da Lava-Jato em Curitiba foi informado pela revista “Época”, que lembrou que o desmanche do grupo — reduzido de nove para quatro integrantes — já era esperado dentro da Polícia Federal do Paraná, que há um ano empenhava esforços para manter os trabalhos.
Em nota, a Polícia Federal diz que a medida vai “priorizar ainda mais” as investigações de maior potencial de dano aos cofres públicos, pois permite aumento do efetivo especializado em corrupção e lavagem de dinheiro e a troca de informações. A nova delegacia, segundo a nota, contará com o apoio de dois policiais da Superintendência do Espírito Santo. Foi para o Espírito Santo que foi transferido o delegado Márcio Anselmo, um dos pioneiros e principais investigadores da Lava-Jato.

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