quinta-feira, 27 de julho de 2017

"O BNDES tem jeito", segundo Rogério Chequer

Rafael Andrade - 30.jan.2009/Folhapress
Prédio do BNDES, no centro do Rio de Janeiro
Prédio do BNDES, no centro do Rio de Janeiro


Folha de São Paulo

O governo quer arrecadar R$ 11 bilhões aumentando impostos sobre combustíveis. Quem vai pagar? Quem tem carro e quem não tem carro, já que isso aumenta preços de passagens de ônibus, mercadorias que são transportadas etc. Em suma, quem vai pagar, como sempre, é você. Guarde o valor: R$ 11 bilhões.

E se eu te dissesse que, em 2016, o Tesouro Nacional —capitalizado também por você— teve que aportar mais de R$ 45 bilhões de reais no BNDES, para cobrir "subsídios implícitos"? O nome e o valor parecem assustadores, e de fato são. Em 2015, esse valor foi de R$ 25 bilhões. A soma dos dois anos –R$ 70 bilhões- é metade do rombo no orçamento do governo! Ou, se preferir, seis vezes e meia o famigerado aumento de R$ 11 bilhões nos impostos sobre combustíveis. De onde vem esse rombo? É possível contê-lo?

Esse valor se origina pelo fato de o BNDES poder remunerar investimentos a uma taxa muito mais baixa do que os juros de mercado, gerando fisiologismos e ineficiências, e obrigando o Tesouro (você) a subsidiar tudo isso. Pior: é o BNDES que decide quem será agraciado com tais taxas subsidiadas. Seu histórico de decisões é trágico: Joesley Batista recebeu vários desses bilhões, e ele não está sozinho. O BNDES destinou 92% dessas benesses a empresas grandes e médias —as que menos precisam delas. Em termos de distribuição regional, 73% dos empréstimos foram concedidos às regiões Sul e Sudeste. A partir desse quadro desastroso, temos uma boa e uma má notícia.

A boa notícia é que a solução é extremamente simples. Basta que a taxa atual seja substituída por uma nova taxa de mercado, chamada de TLP —Taxa de Longo Prazo. A mudança, que tramita através da MP 777, tem que ser aprovada pelo Congresso e está sendo relatada pelo deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco. Espera-se que ele traga um parecer bastante favorável à implantação da nova taxa e que o Congresso faça o seu papel de defender quem está pagando esta conta: nós, contribuintes.

A má notícia é que existe um caminhão de argumentos baratos, falaciosos e populistas contra a adoção da TLP. Que eles venham de um Lindbergh Farias (alerta: ele é presidente da comissão mista que analisa o caso!) não surpreende. O que choca é que eles venham também do novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que, em vez de proteger o galinheiro pode estar contribuindo para levar a fazenda à falência. Vejamos as falácias.

O aumento da taxa de financiamento vai impedir subsídios. Falso. Subsídios ainda podem ser concedidos, mas de forma clara e transparente, através do orçamento, e não mais de forma implícita.

A nova taxa impede empréstimos com vantagem ao tomador. Falso. A nova taxa é ainda muito mais barata do que as praticadas no mercado bancário.

Empréstimos mais caros impedirão investimentos. Falácia. Mesmo com taxas baixíssimas, o investimento no Brasil caiu durante os governos petistas, de 2007 a 2015. Comprovando a fragilidade do argumento, o novo governo conseguiu emplacar com sucesso leilões de aeroportos e transmissão de energia, mesmo com taxas mais próximas das de mercado.

Na verdade, a nova taxa traz impactos positivos que vão muito além do BNDES. Ela permite que tenhamos taxas de juros mais baixas para todos, e não apenas para poucos privilegiados, já que a política monetária funcionará melhor. Acima de tudo, a nova taxa diminui desigualdade de renda, já que hoje o dinheiro do trabalhador está sendo mal remunerado e repassado a quem pode obtê-lo de outras formas. Uma injustiça social sem piedade com os mais pobres.

Nós pagamos impostos a um sistema incompetente. É possível corrigir boa parcela de distorções com a aprovação da TLP. Ela vale bilhões para a parcela da sociedade que não tem privilégios. Temos nossa esperança depositada no relatório do deputado Betinho Gomes, e na ação posterior do Congresso. Fiquemos de olho.

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