terça-feira, 4 de julho de 2017

Câmara de SP aprova pacote de concessões de Doria em 1.ª votação

Fabio Leite - O Estado de S.Paulo


Após quatro tentativas frustradas, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) conseguiu aprovar nesta segunda-feira, 3, em primeira votação, o pacote de concessões de serviços e equipamentos públicos à iniciativa privada, promessa de campanha do tucano. 
A lista inclui parques, praças, planetários, mercados, sacolões, serviço de guincho, aluguel de bicicleta, mobiliário urbano, terminais de ônibus e o sistema de Bilhete Único. Já a concessão do Estádio do Pacaembu e a venda de Interlagos, por exemplo, serão discutidas em projetos de lei separados. A previsão é de que o projeto seja votado em definitivo na volta do recesso parlamentar, em agosto. 

Com o apoio de parlamentares do Grupo dos 17, bloco de vereadores insatisfeitos que integram a base de Doria e que travaram o projeto na semana passada, o pacote foi aprovado com 36 votos a favor, 12 contrários e 1 abstenção, entre os 55 parlamentares (6 não votaram). Três propostas alternativas (substitutivos) apresentadas por Antonio Donato, (PT), José Police Neto (PSD) e Mario Covas Neto (PSDB) foram rejeitadas.
Base de Doria na Câmara racha e pacote de concessões fica para o 2º semestre
Projetos de desestatização devem ter votação definitiva no Legislativo em agosto Foto: MARCIO FERNANDES/ESTADAO


Com o apoio de parlamentares do Grupo dos 17, bloco de vereadores insatisfeitos que integram a base de Doria e que travaram o projeto na semana passada, o pacote foi aprovado com 36 votos a favor, 12 contrários e 1 abstenção, entre os 55 parlamentares (6 não votaram). Três propostas alternativas (substitutivos) apresentadas por Antonio Donato, (PT), José Police Neto (PSD) e Mario Covas Neto (PSDB) foram rejeitadas.

Ao término da votação, vereadores aliados de Doria comemoraram a aprovação aos gritos de "Doria" e ergueram um cheque simbólico com o valor de R$ 5 bilhões, que é quanto a gestão espera arrecadar com todo o plano de privatização, incluindo o Complexo do Anhembi e o Autódromo de Interlagos. 
Também levantaram cartazes com o que será feito com o valor arrecadado com as concessões e privatizações, como 150 km de corredores de ônibus, 66 mil vagas em creche, 30 mil moradias e 900 leitos. Os petistas haviam levado um cheque em branco para criticar a falta de informações e garantias nos projetos do Executivo. 
Este é o segundo projeto de desestatização de Doria que avançou no Legislativo. Na semana passada, os vereadores aprovaram, também em primeira votação, o projeto de concessão do Estádio do Pacaembu. Ambas representam uma vitória política do presidente da Casa, Milton Leite (DEM), que prometeu ao prefeito aprovar os projetos antes do recesso parlamentar de julho e comprou briga com parte dos vereadores para executar o plano.
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Veja a lista de espaços e serviços que Doria quer 'vender' em SP

Histórico

Antes de ir a plenário nesta segunda, o pacote de concessões teve de ser aprovado nas comissões do Legislativo, o que estava sendo obstruído nas duas últimas semanas por petistas, membros do G-17 e até tucanos, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mario Covas Neto. 
A aprovação conjunta nas comissões foi marcada por bate-boca entre vereadores de oposição e situação e só foi possível graças à insistência de Milton Leite e ao apoio de parlamentares do G-17, que se reuniram com Doria na semana passada em meio ao racha na base aliada. Segundo os vereadores, o prefeito prometeu que algumas alterações propostas por eles ao projeto serão acolhidas na segunda votação.  
Para o líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), a aprovação do pacote demonstra a força da base de Doria no Legislativo e sinaliza ao mercado que a Prefeitura tem apoio político para tirar do papel o plano de privatizações. 
"É um avanço fundamental. Estamos refazendo as conversas, ouvindo esse bloquinho. Eles entenderam as questões que foram colocadas pelo Executivo e vão nos ajudar na redação final do projeto", afirmou Nomura. No fim de julho, a Câmara fará uma série de audiências públicas para debater com a sociedade cada serviço ou equipamento que será repassado à iniciativa privada.

Críticas

Apesar da vitória política nesta segunda, a batalha da gestão Doria para implantar o pacote de concessões deve se repetir na Justiça. Contrariado com uma manobra feita por Leite para aprovar o projeto de forma mais rápida no congresso de comissões (reunião conjunta de várias comissões), Mario Covas Neto disse que vai acionar a Justiça. "O presidente da CCJ não apoia a convocação do congresso de comissões e pede aos membros da comissão que não deem quórum", disse. O pedido, porém, não surtiu efeito e o projeto foi aprovado.
Com quatro páginas, o projeto de lei das concessões (367/2017) foi enviado ao Legislativo por Doria há um mês e lista sete tópicos de serviços e equipamentos públicos que podem ser concedidos à iniciativa privada  por meio de alienação, arrendamento, locação, permuta, cessão de bens, direitos e instalações, concessão, permissão, Parceria Público-Privada (PPP), cooperação e outras parcerias. O texto não estabelece prazos de concessões, não lista os equipamentos que serão repassados à iniciativa privada nem quais serão as contrapartidas para a cidade além da desoneração dos custos de manutenção e gestão.
"Esse projeto é uma vergonha. É de uma generalidade, de uma falta de informação absurda. Não diz quais parques, quais mercados serão concedidos, como será feita a concessão da bilhetagem do transporte público, que movimenta R$ 5 bilhões por ano, como será feita a concessão do serviço de guincho, do mobiliário urbano, que interfere na Lei Cidade Limpa", disse o líder do PT, Antonio Donato, que também ameaçou acionar a Justiça contra a realização do congresso de comissões que aprovou o pacote.
Segundo Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo, o projeto pode ser "aprimorado" com sugestões dos vereadores até a votação em segunda discussão. "Tudo cabe. Ainda vamos debater muito até votar em segunda. O importante pé dar condição para aprovar o plano de desestatização, que vai desonerar a Prefeitura de gastos que não são essenciais para levantar recursos para investir em Saúde, Educação, Habitação, Segurança", disse o tucano.
Segundo ele, só as concessões do Bilhete Único e dos terminais de ônibus, junto com a extinção dos cobradores, devem gerar uma economia de R$ 1 bilhão por ano.  

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