quarta-feira, 26 de julho de 2017

Auditor da Receita pegou propina de R$ 1,5 milhão em esquema de fraude no Carf. Organização criminosa atua desde desde 2006. Governo Lula... coincidência

Fábio Serapião e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo




O auditor da Receita Federal em São Paulo Eduardo Cerqueira Leite, preso na Operação Zelotes nesta quarta-feira, 26, recebeu propina de R$ 1,5 milhão no esquema de fraude instalado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ‘Tribunal da Receita’. A informação é da Procuradoria da República em Brasília. Além de Cerqueira Leite foi preso o advogado Mário Pagnozzi, que alegou mal estar e foi internado em um hospital sob vigilância da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria, Cerqueira Leite e Pagnozzi lideravam organização criminosa que agia no Carf.

Documento

As ordens de prisão contra o auditor e o empresário foram dadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal. Vallisney acatou os argumentos da Procuradoria de que os dois estavam atuando ’em obstrução à Justiça e ainda ocultando bens adquiridos em decorrência da prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa’.
Cerqueira Leite e Pagnozzi são alvos de ações penais no âmbito da Zelotes. A denúncia mais recente foi recebida pela Justiça Federal, em Brasília, na segunda-feira, 24, e envolve a atuação deles e de outros nove investigados ‘com o propósito de assegurar decisões favoráveis ao Bank Boston’ em fraude que teria alcançado meio bilhão de reais.
Nesta ação penal, os procuradores apresentaram provas de que Cerqueira Leite, ‘valendo-se do cargo que ocupa na Delegacia da Receita Federal em São Paulo, praticou atos de ofício em benefício do banco’. “Em troca, recebeu vantagens indevidas de aproximadamente R$ 1,5 milhão.”
O pedido de prisão foi apresentado na cota da denúncia, que foi protocolada no dia 17 de julho pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita.
No documento, eles citam indícios de que Cerqueira Leite e Mário Pagnozzi ‘lideram uma organização criminosa que atua desde 2006 e que movimentou, apenas neste caso (Bank Boston), cerca de R$ 45 milhões’.
“Infere-se dos autos que o grupo teve atuação intensa e proveitosa no cometimento de crimes contra a Administração Pública, maculando os serviços da União e causando prejuízos vultosos ao contribuinte brasileiro”, destacou o juiz Vallisney.
Segundo a Procuradoria, as investigações revelaram que ‘os valores pagos pelo contribuinte ao escritório de Mário Pagnozzi chegaram aos demais integrantes do esquema, entre eles Eduardo Cerqueira Leite, por meio de empresas laranjas’.
Para tentar reconstituir o caminho da propina, os procuradores pediram a quebra de sigilo bancário de três empresas – Ascon Consultoria Empresarial Ltda, a JLT Consultoria Empresarial Ltda e a Melmac Consultoria Empresarial Ltda.
Os bancos deverão enviar aos investigadores dados da movimentação financeira das companhias entre janeiro de 2014 e março de 2017.
A Procuradoria sustenta que mesmo após a deflagração da Zelotes, em março de 2015, ‘os líderes do esquema criminoso, Cerqueira Leite e Pagnozzi, continuaram usando as empresas laranja para viabilizar a lavagem dos recursos pagos pelo contratante dos serviços, o Bank Boston’.
Ao justificar a necessidade das prisões, o juiz assinalou que, segundo os dados reunidos pelo Ministério Público Federal, ‘a organização criminosa ainda não se desfez por completo e que a liberdade dos dois (auditor e advogado) representa ameaça à ordem pública, econômica e à própria instrução criminal’.
O magistrado destacou ainda o risco de Cerqueira Leite e Pagnozzi continuarem ‘movimentando valores desconhecidos das autoridades, fazendo investimentos em nome de familiares e terceiros, além da possibilidade de poderem pressionar ou contatar os demais réus e corréus que trouxeram informações relevantes dos passos dados nos indicados ilícitos’.
O juiz alertou para a ‘probabilidade de os envolvidos procurarem os demais acusados para combinarem versões ou destruírem provas documentais que possam estar em poder de alguns membros da organização criminosa’.
O juiz citou, ainda, ‘o fato de ter sido apreendido com Mário Pagnozzi, no período que antecedeu a fase ostensiva da Operação Zelotes, apenas R$ 2 milhões, valor muito pequeno em comparação ao total recebido do banco’.
Vallisney observou que o sequestro de bens dos investigados não seria eficiente, uma vez que os valores foram repassados a outras empresas em sucessivas operações de lavagem de dinheiro. Por isso, mandou prender o auditor e o advogado.
“Diante da provável ineficácia de medidas menos constritivas e patrimoniais, impõe-se a prisão preventiva para evitar que os dois primeiros, livres, possam agir de modo a prejudicar a ordem pública, a instrução e a jurisdição penal, e até, em ultima ratio, a ordem econômica.”
A reportagem não localizou as defesas de Eduardo Leite e de Mário Pagnozzi.

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