quarta-feira, 26 de julho de 2017

Alexandre Schwartsman: Responder com tributo à alta de gasto é estratégia destinada ao fracasso

Walterson Rosa/FramePhoto/Folhapress
Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em cerimônia de sanção da Lei que Regulamenta a Diferenciação de Preço, no Planalto
O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

Folha de São Paulo


Incapaz de resolver o problema do gasto público, o governo mais uma vez passou o mico para a sociedade.

Para atender a meta de deficit primário de R$ 139 bilhões, aumentou o tributo sobre combustíveis, medida que, espera-se, irá trazer receitas adicionais da ordem de R$ 10 bilhões ainda em 2017, ao custo de uma elevação ao redor de 0,6 ponto percentual no IPCA deste ano, que, ainda assim, deverá ficar ao redor de 4%.

Não é uma boa solução. Há, é claro, quem defenda uma tributação mais pesada de combustíveis fósseis, já que seus custos para a sociedade não são totalmente capturados pelos preços. Esta, porém, é uma argumentação de eficiência no uso de recursos e, para ser sincero, deveria ser mais bem embasada, o que não parece ter sido o caso. Na verdade, o real motivo, como antecipado, é elevar as receitas do governo.

Temos mais de um problema com essa proposição. Em primeiro lugar, não se trata de uma estratégia nova. Ao contrário, usamos (e abusamos) do aumento de tributos para conter o deficit público: entre 1997 e os 12 meses até maio de 2017, a arrecadação federal saltou de 15,5% para 18,8% do PIB, aumento de 3,3% do PIB.

No entanto, as despesas federais cresceram bem mais no mesmo período: de 14,2% para 19,8% do PIB, ou seja, elevação de 5,6% do PIB.

Em que pese alguma perda de arrecadação por força da recessão de 2014 para cá, deve ficar mais do que claro que responder ao aumento das despesas com maiores impostos é uma estratégia destinada ao fracasso.

Apenas adia (e cada vez menos) o doloroso encontro com a realidade: o setor público no país saiu de qualquer controle e, enquanto não for domado, não haverá estabilidade possível a médio e longo prazo.

Posto de outra forma, a medida pode até ajudar a atingir a meta em 2017, mas não será à custa da elevação persistente de impostos que conseguiremos reverter a trajetória crescente da dívida pública.

Em segundo lugar, a experiência internacional sugere que há assimetrias importantes entre redução de gastos e elevação de tributos.

Em trabalho publicado em maio deste ano, Alberto Alesina e coautores, examinando 17 países da OCDE entre 1978 e 2009, mostram que reduções de gastos (ou transferências) "causam (...) modesto impacto recessivo no primeiro ano, mas esse efeito já começa a desaparecer no ano seguinte", ponto, aliás, nada sutilmente ignorado por Laura Carvalho.

Já aumentos de impostos têm efeitos recessivos maiores do que cortes de gastos e também mais persistentes. Segundo os autores, "quatro anos após a introdução de um ajuste equivalente a 1% do PIB, o produto é mais do que 1% menor do que seria na ausência do programa".

Como notado, o estudo se refere a economias maduras. Contudo, outro trabalho, de Troy Matheson e Joana Pereira, aplicado precisamente ao caso brasileiro, chega a conclusões semelhantes.

Em particular, "espera-se que, na atual conjuntura, estímulos fiscais [gasto e crédito público] sejam ineficazes", enquanto "ajustes baseados em receitas provavelmente devem levar à freada da atividade".

À luz desses resultados, me pergunto como economistas supostamente preocupados com a recuperação da economia, como Nelson Barbosa, ainda batam na tecla de mais impostos como saída para a crise fiscal.

Não há evidência que demova a ideia fixa.

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