Cristiane Jungblut e Geralda Doca - O Globo
Em cenário de aperto, governo arredonda valor do benefício para R$ 788. Economia é de R$ 600 milhões
A presidente Dilma Rousseff fixou em R$ 788 o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2015, em decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira. O valor atual do mínimo, de R$ 724, foi reajustado em 8,84%. Num momento de aperto nas contas públicas, Dilma arredondou para baixo o valor final do salário mínimo. A previsão da equipe econômica encaminhada ao Congresso era de R$ 788,06 e, na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou parecer do relator do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que elevava o mínimo para R$ 790.
A decisão de Dilma representa uma economia para o governo de pelo menos R$ 600 milhões, em relação ao aprovado na comissão. Isso porque, segundoo Ministério da Fazenda, cada real a mais no valor do mínimo representa cerca de R$ 300 milhões de gasto adicional.
O valor oficial do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores — neste caso, de 2013 — mais a variação da inflação do ano anterior (2014). O índice de inflação utilizado é o INPC (Índice Nacional de Preços) e não o IPCA, que é considerada a inflação oficial no país. O decreto estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor da hora será de R$ 3,58.
Segundo o Ministério da Previdência, são 21 mlhões de beneficiários que recebem o piso previdenciário, no mesmo valor do salário mínimo. Os segurados da Previdência terão seus benefícios reajustados na folha de janeiro, paga entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro.
Essa não foi a primeira vez que Dilma arredondou para baixo o valor do mínimo. Em 2011, ao fixar o valor para 2012, a presidente reajustou para R$ 622, quando o Congresso havia aprovado uma projeção de R$ 622,73.
Segundo o Ministério do Planejamento, para se chegar ao valor de R$ 788 em 2015, o governo aplicou uma taxa de crescimento de 2,49% em 2013 e utilizou um INPC estimado para 2014 de 6,28%. Esses índices são aplicados de forma cumulativa em cima do valor de R$ 723,38 e não de R$ 724. A explicação é que o valor dado em dezembro de 2013 para valer em 2014 foi fechado com base num INPC um pouco maior do que o finalizado para 2013. É que o INPC usado em dezembro é uma estimativa, já que o índice fechado do ano só é conhecido em janeiro do ano seguinte.
GOVERNO PREPARA NOVA MP
Já a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) deverá ser anunciada em meados de janeiro de 2015. Segundo fontes da equipe econômica, nova medida provisória, com reajuste de 4,5%, será publicada assim que a presidente Dilma Rousseff sancionar a MP 656 e vetar a correção proposta pelo Congresso, de 6,5%. A MP 656 foi aprovada no fim de dezembro e o prazo para a sanção é de 15 dias.
— Estamos trabalhando com a mesma correção de 4,5% proposta anteriormente — disse um integrante do governo.
Segundo essa fonte, o ideal seria baixar logo a MP com a correção para que os novos índices, que incidem sobre os salários, pudessem vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.
Mas é preciso resolver primeiro a questão do reajuste aprovado pelo Congresso, diante da necessidade de ajuste nas contas públicas. A MP que propunha originalmente a correção de 4,5% perdeu validade sem ser votada pelo Congresso.
