Marta Beck e Danilo Fariello - O Globo
Estatal foi maior beneficiada por medida editada no último dia do ano
Apesar das dificuldades da equipe econômica para fechar as contas de 2014, o governo editou nesta quarta-feira uma medida provisória que libera R$ 20,139 bilhões em créditos extraordinários para diversos órgãos do Executivo, além do pagamento de encargos financeiros da União e transferências a estados e municípios. Publicada no Diário Oficial da União no último dia do ano, a MP beneficia principalmente a Petrobras e pode atenuar a queda dos investimentos das empresas estatais no ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, R$ 17,9 bilhões do total liberado são destinados à Petrobras, que enfrenta um escândalo de corrupção e, nesta semana, proibiu empreiteiras citadas como suspeitas pelo Ministério Público Federal no esquema de cartel de participar de novas licitações a serem abertas pela estatal.
Esses recursos para a estatal serão aplicados principalmente em investimentos na produção de petróleo e gás, a partir de áreas nas bacias de Santos e Campos (R$ 2,78 bilhões) e na implantação da refinaria Abreu e Lima, concluída neste ano (R$ 2,25 bilhões).
Ao longo de 2014, o ministério havia cortado investimentos da refinaria em mais de R$ 3 bilhões, acompanhando a disponibilidade de recursos do Tesouro.
Outros R$ 2,2 bilhões estão sendo liberados para uma série de programas, entre eles o de prevenção contra desastres naturais, e o projeto FX-2, destinado à aquisição de novos caças suecos pela Força Aérea Brasileira (FAB). O dinheiro também será utilizado para o pagamento de despesas da Previdência Social.
A liberação de mais de R$ 20 bilhões para gastos vai na contramão do que vem prometendo a nova equipe econômica, que fala em cortes de gastos e fim de desonerações para melhorar o quadro fiscal. No entanto, o Ministério do Planejamento argumenta que a maior parte do crédito extraordinário — R$ 14 bilhões — refere-se apenas a remanejamento de gastos que já estavam na conta. Somente pouco mais de R$ 6 bilhões são o que se poderia chamar de recursos orçamentários novos.
Este ano, a queda da arrecadação e o forte aumento das despesas públicas obrigaram o governo a negociar com o Congresso uma redução da meta de superávit primário (poupança feita para o pagamento de juros da dívida pública), que estava fixada em R$ 99 bilhões, ou 1,99% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Depois de muita polêmica, os parlamentares concordaram em alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e permitiram que a equipe econômica abandonasse a meta fiscal. O governo pode, na prática, terminar o ano até mesmo com déficit primário.
Mesmo assim, oficialmente, há um compromisso de entregar um superávit primário de R$ 10,1 bilhões este ano, o que dificilmente deve ocorrer. Até novembro, o setor público teve um déficit primário de R$ 19,6 bilhões, ou 0,42% do PIB. Esse também foi o pior resultado já registrado para o período.
