Simone Iglesias e Chico Gois - O Globo
Ex-governadores, parlamentares recebem por conta de uma falha na lei
Entre os 104 ex-governadores que ganham pensão especial, 15 estão cumprindo mandato de senador. Esse seleto grupo soma os dois rendimentos, beneficiando-se de uma falha na legislação, que instituiu um teto federal, mas não um teto nacional.
São eles: Casildo Maldaner (PMDB-SC), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), João Durval (PDT-BA), Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Edison Lobão (PMDB-MA), Epitácio Cafeteria (PMDB-MA), João Alberto (PMDB-MA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Agripino Maia (DEM-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Cícero Lucena (PSDB-PB) e José Sarney (PMDB-AP), que recebe a pensão como ex-governador do Maranhão.
O Paraná chegou a suspender o pagamento das pensões em 2011, mas por decisão da Justiça, retomou este ano. Requião, então, cobrou judicialmente os recursos do período em que não recebeu sua aposentadoria. Mês passado, ganhou R$ 452,6 mil retroativos aos 16 meses que teve o benefício suspenso.
REQUIÃO FOI À JUSTIÇA
Em 2009, o Tribunal de Contas do Estado publicou um acórdão pedindo ao Congresso que buscasse uma forma de se enquadrar no teto do funcionalismo público, que é de R$ 29,3 mil, tentando evitar a soma de salários de deputados e senadores acima deste patamar.
No entanto, o acórdão nunca foi cumprido porque o Senado alega que não há como instituir um teto nacional, já que União, estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento independentes.
Para resolver isso, só quando uma lei definir que exista um mecanismo capaz de detectar em todo o país o recebimento de salário por cada ente federado e, então, praticar um abate teto.
TETO NACIONAL FORA DA PAUTA
Por ora, o tema não é uma prioridade do Congresso. Não há projeto em fase acelerada de tramitação que institua o teto nacional. É uma regalia, se comparado ao que ocorre na esfera federal.
No Executivo, no Legislativo e no Judiciário, quando o servidor ultrapassa os R$ 29,3 mil, tem a diferença abatida automaticamente.
A situação dessas 157 pessoas, incluindo ex-governadores e ex-primeiras-damas, é ainda mais fora da realidade se comparada a dos milhares de brasileiros que se aposentam pelo Regime Geral de Previdência.
