Enquanto o resto do mundo corre para aplicar as regras ambientais, os produtores rurais brasileiros manejam as lavouras e os pastos do país seguindo medidas rígidas de conservação
Há poucos anos, três letras passaram a classificar as empresas que prezavam pela preservação ambiental e pela sustentabilidade: ESG, sigla de Environmental, social and Governance (ESG). Em bom português, ela significa a aplicação de uma série de medidas respeitando requisitos ambientais, sociais e de governança.
Enquanto o resto do mundo corre para aplicar essas regras, os produtores rurais brasileiros, mesmo sem perceber, manejam as lavouras e os pastos do país seguindo esses critérios. O grande problema, contudo, é a comunicação no nível mais básico para mostrar o que está sendo feito: do fornecedor para o consumidor.
Agro e Meio Ambiente é o tema escolhido por Oeste nesta quarta-feira, 31, dentro da série de reportagens “Desafios do Brasil”, que será publicada até o dia 2 de setembro, sempre seguindo a seguinte ordem de temas na semana: segunda-feira (Educação), terça-feira (Economia), quarta-feira (Agro e Meio Ambiente), quinta-feira (Segurança Pública) e sexta-feira (Saúde). Veja todas as reportagens da série aqui.
No Sri Lanka, a aplicação de modo irracional dos parâmetros representados pelo ESG levou a um colapso produtivo na agropecuária. A situação foi descrita em a “Psicose ambientalista ameaça o mundo”, reportagem de Edilson Salgueiro para a edição 121 da Revista Oeste.
No Brasil, entretanto, a história pode ser diferente. O agronegócio brasileiro produz imerso em regras rígidas de conservação ambiental e uma legislação trabalhista recheada de detalhes e deveres para os empreendedores do país.
ESG no agronegócio do Brasil
As propriedades agrícolas brasileiras são obrigadas, por exemplo, a ter áreas de preservação permanentes e conservar as matas ciliares — aquelas localizadas nas margens dos rios. Assim, na região da Floresta Amazônica, a vegetação nativa tem de ocupar 80% da propriedade privada. Desse modo, o dono da terra é o responsável por bancar isso.
O reconhecimento sobre as leis brasileiras de preservação do meio ambiente vem até mesmo de fora do país. “Reconhecemos que o marco legal que funciona no Brasil, em particular o Código Florestal, é muito positivo”, comentou Ignacio Ybáñez, embaixador da União Europeia no Brasil, em entrevista concedida à mais recente edição da Revista Oeste. “A legislação ambiental brasileira é exemplar”, completou o diplomata.
Para os trabalhadores em todo o país, nada de ir ao campo sem os equipamentos de proteção individual para mitigar os riscos da atividade. O aparato é formado por macacões, botas, perneiras, para evitar os ataques de animais peçonhentos, máscaras, filtros, luvas e etc. Assim como também se aplica o cumprimento das mesmas normas trabalhistas em uso na cidade: salários de acordo com as convenções sindicais, férias remuneradas, descanso semanal, fundo de garantia e mais uma série de exigências.
José Corral, CEO da Creditares, destaca que o acesso às principais linhas de crédito no Brasil é possível apenas para produtores em dia com a legislação ambiental e trabalhista. A empresa dirigida por ele é especializada em fazer a ponte entre os proprietários rurais e as instituições financeiras.
“O produtor tem de estar regular com órgãos como Ibama, ICMBio e as secretarias de meio ambiente”, destaca o executivo. “Além disso, ele também não pode estar atrelado a situações de trabalho análogas à escravidão.”
Oportunidades e custos de ESG
O custo é uma indústria de advogados, engenheiros, consultores e técnicos especializados no cumprimento desses requisitos. A oportunidade, porém, é que os produtores brasileiros construíram o know-how necessário para saber o que e como fazer cumprindo os critérios de ESG. Contudo, de modo geral, ainda não se faz o registro adequado para atestar o alinhamento com as exigências, explica Nelson Ananais, coordenador de Sustentabilidade da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Ananais deixa claro que para CNA a produção atendendo aos critérios de ESG está ocorrendo na medida em que a legislação nacional é respeitada. “É tudo que a gente faz”, afirma. Muitas cidades do interior do país se desenvolveram graças ao impulso gerado pelo agronegócio, conforme lembra o coordenador.
“O ESG no agronegócio do Brasil não é algo para a próxima década, é uma ação que vem sendo trabalhada há pelo menos dez anos com desenvolvimento sustentável da agricultura, da garantia da segurança alimentar atrelada à preservação ambiental e a conformidade com as leis trabalhistas e com as questões sociais”, explica. “A gente já vem cumprindo a agenda ESG há quase dez anos com o desenvolvimento da agricultura de baixo carbono, há 40 anos com Código Florestal e há 50 anos com a transformação do Brasil em um país que garante a própria segurança alimentar e ainda exporta alimentos.”
Falta registrar para comprovar
Mas um desafio está posto. “O de transformar todas essas ações em uma ação de governança comum”, analisa. “Algo que possa ser mensurado e apresentado para comprovar que o produtor rural já cumpre esses requisitos”, completa.
“Falta um mecanismo de comprovação transparente que mostre tudo aquilo que o setor já vem fazendo”, diz o coordenador de Sustentabilidade da CNA. “Isso pode ser feito por meio um de protocolo que registre, ateste e exponha todas essas ações.”
O modelo pode vir das plantações de algodão
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão tem um sistema que reúne essas mesmas informações para o setor, conforme relatou Júlio Cézar Busato, presidente da instituição. O modelo pode ser um dos caminhos.
“Dez anos atrás, nós criamos o Algodão ABR — programa Algodão Brasileiro Responsável”—, disse Busato em entrevista concedida a Oeste. “Para ter o selo, o produtor precisa cumprir 178 itens socioambientais. As exigências são econômicas, sociais e ambientais. A cultura do algodão tem de ser rentável para toda a cadeia produtiva. É preciso cumprir 100% da legislação trabalhista brasileira e todas as normas da Organização Internacional do Trabalho. Também é necessário atender a todo o Código Florestal Brasileiro. Como somos o único país com esse tipo de regramento, isso torna o ABR o mais completo programa de sustentabilidade do mundo.”
Artur Piva, Revista Oeste
