Ministro derrubou nesta segunda-feira, 29, o sigilo ao inquérito que investiga um grupo de empresários; veja trechos da decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou nesta segunda-feira,29, o sigilo ao inquérito que investiga um grupo de empresários. Na decisão tornada pública, Moraes alega que as ações dos empresários representavam “elevado grau de periculosidade” para a sociedade, o que justificou, na decisão do ministro, a determinação para que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão.
Ao todo, endereços de oito empresários integrantes de um grupo de rede social de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram alvo da ação, realizada no dia 23. A alegação de Alexandre de Moraes é que o grupo de empresários compartilhou supostos comentários de teor golpista, em conteúdo exposto pelo portal de notícias Metrópoles na última semana, falando em algum tipo de ação caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições presidenciais deste ano. A conversa aconteceu em um aplicativo de mensagens.
“Essas condutas, de elevado grau de periculosidade, se revelam não apenas como meros “crimes de opinião”, eis que os investigados, no contexto da organização criminosa sob análise, funcionam como líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos”, escreveu o ministro.
A decisão de Moraes tem ao todo 32 páginas e usou como base as reportagens veiculadas pelo portal de notícias. Entre os alvos da operação estão Luciano Hang (lojas Havan), José Isaac Peres (rede de shopping Multiplan), Ivan Wrobel (Construtora W3), José Koury (Barra World Shopping), Luiz André Tissot (Grupo Serra), Meyer Joseph Nigri (Tecnisa), Marco Aurélio Raymundo (Mormaii) e Afrânio Barreira Filho (Grupo Coco Bambu).
Polícia Federal alegou periculosidade
Segundo informações da PF, 35 oficiais participaram da ação, que ocorreu no âmbito de inquérito em tramitação no Supremo. O pedido para que a ação fosse realizada foi feito pelo delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. Foi a Polícia Federal quem forneceu as reproduções das conversas dos empresários a Moraes, como consta na petição, que também teve o sigilo derrubado nesta segunda-feira. A petição foi protocolada pela Polícia Federal no STF no dia 19 de agosto, quatro dias antes da operação.
Na petição, a Polícia Federal faz relação da atuação dos empresários com os fatos em apuração pelo STF no inquérito das fake news.
“Conforme fatos noticiados na Petição 10.543/DF, um grupo de empresários, a pretexto de apoiar a reeleição para Presidente de Jair Messias Bolsonaro, demonstra aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada no bojo do INQ 4874, focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização; gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos Poderes da República, além de outros crimes”, afirmou o delegado na petição.
Além das buscas nos endereços ligados aos empresários, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a ouvir os investigados. O ministro do STF também determinou bloqueio das contas bancárias dos envolvidos, bloqueio de contas nas redes sociais e quebra de sigilo bancário.
Iara Lemos, Revista Oeste
