Planalto informou que buscará soluções ‘jurídicas e orçamentárias’ para a manutenção dos R$ 600
O governo federal enviou ao Congresso a proposta de Orçamento de 2023. O documento, apresentado nesta quarta-feira, 31, prevê o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O valor previsto para o próximo ano é abaixo dos R$ 600 pagos atualmente. Essa quantia foi aprovada pelos parlamentares na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios.
No texto, o governo diz “reconhecer a relevância” do aumento do valor do Auxílio Brasil. Por isso, informou que pretende “buscar soluções jurídicas e orçamentárias” para a manutenção dos R$ 600. O Orçamento prevê R$ 105,7 bilhões para o pagamento do benefício a 21,6 milhões de famílias.
No mês passado, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que a diferença de R$ 200 no Auxílio Brasil significaria um aumento de gastos obrigatórios de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2023.
O Orçamento baseia todos os gastos do governo federal ao longo do ano. Essa lei define quanto dinheiro irá para os ministérios e para os programas de governo, com a previsão de despesas incluídas no teto de gastos.
Depois de ser enviado pelo governo, o projeto é avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Determinados trechos da proposta podem ser alterados por meio de emendas parlamentares.
Posteriormente, o texto é avaliado pelos deputados e pelos senadores. O relator-geral do Orçamento neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Se aprovado, o Orçamento segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Revista Oeste
