A Corte e os setores que a apoiam querem se livrar do presidente Jair Bolsonaro usando a força do Estado
O Brasil deixou de ter um Supremo Tribunal Federal (STF).
Tem, em seu lugar, uma polícia de ditadura, que invade casas e escritórios de cidadãos às 6 horas da manhã, viola os direitos civis das pessoas que persegue e se comporta, de maneira cada vez mais agressiva, como se as leis do país não existissem — é ela, na verdade, quem faz a lei, e não presta contas a ninguém.
Essa aberração é comandada pelo ministro Alexandre de Moraes e tem o apoio doentio de colegas que se comportam como fanáticos religiosos; abandonaram os seus deveres de juízes e se tornaram, hoje, militantes de uma facção política.
Seu último acesso de onipotência é essa assombrosa operação contra o que chamam de “empresários golpistas”.
Não há um miligrama de prova, ou qualquer indício racional, de que as vítimas do ministro tenham cometido algum delito contra a ordem política, social ou constitucional do país; tudo o que fizeram foi conversar entre si nos seus celulares privados.
Que crime é esse?
E, mesmo que tivessem feito alguma coisa errada, cabe exclusivamente ao Ministério Público fazer a denúncia criminal.
A lei diz que ninguém mais pode fazer isso; um juiz nunca é parte da investigação, ou de nenhuma causa, cabendo-lhe apenas julgar quem está com a razão — a acusação ou a defesa.
Mais: ainda que estivesse tudo certo com o inquérito, e nada está certo nele, os empresários não poderiam ser julgados no STF, pois não têm o foro especial indispensável para isso.
Os advogados não têm acesso aos autos — e isso não existe em nenhuma democracia do mundo. Também não existem ministros de Suprema Corte que tenham uma equipe de policiais a seu serviço e sob o seu comando.
O ministro Alexandre de Moraes e a maioria dos seus colegas de STF querem o presidente Bolsonaro fora do governo — é disso, e só disso, que se trata, quando se deixa de lado o imenso fingimento da lavagem cerebral contra os “atos antidemocráticos”.
Tudo bem: muita gente também quer.
A questão real, a única questão, é que Bolsonaro está em pleno julgamento, e o veredicto será dado daqui a pouco, nas eleições de outubro.
Os juízes verdadeiros, aí, serão os 150 milhões de eleitores brasileiros — e não os ministros do Supremo.
É perfeitamente lícito achar que Bolsonaro está fazendo um governo ruim, péssimo ou pior do que péssimo.
Se for assim mesmo, não há nenhum problema: os brasileiros votarão livremente contra ele, e tudo estará resolvido.
O STF e os setores que o apoiam, porém, querem se livrar do presidente usando a força do Estado para violar a lei, pisar nos direitos dos cidadãos e suprimir a liberdade.
É um desastre à vista de todos.
Publicado originalmente no O Estado de S. Paulo
Leia também: “Não existe Estado de Direito no Brasil”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 127 da Revista Oeste
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