segunda-feira, 29 de agosto de 2022

'Brasil tem no lugar do STF uma polícia de ditadura', diz J.R. Guzzo

A Corte e os setores que a apoiam querem se livrar do presidente Jair Bolsonaro usando a força do Estado


O ministro Alexandre de Moraes e a maioria dos seus colegas de STF querem o presidente Bolsonaro fora do governo
O ministro Alexandre de Moraes e a maioria dos seus colegas de STF querem o presidente Bolsonaro fora do governo | Foto: Felipe Sampaio/STF


O Brasil deixou de ter um Supremo Tribunal Federal (STF). 

Tem, em seu lugar, uma polícia de ditadura, que invade casas e escritórios de cidadãos às 6 horas da manhã, viola os direitos civis das pessoas que persegue e se comporta, de maneira cada vez mais agressiva, como se as leis do país não existissem — é ela, na verdade, quem faz a lei, e não presta contas a ninguém. 

Essa aberração é comandada pelo ministro Alexandre de Moraes e tem o apoio doentio de colegas que se comportam como fanáticos religiosos; abandonaram os seus deveres de juízes e se tornaram, hoje, militantes de uma facção política. 

Seu último acesso de onipotência é essa assombrosa operação contra o que chamam de “empresários golpistas”.

Não há um miligrama de prova, ou qualquer indício racional, de que as vítimas do ministro tenham cometido algum delito contra a ordem política, social ou constitucional do país; tudo o que fizeram foi conversar entre si nos seus celulares privados. 

Que crime é esse? 

E, mesmo que tivessem feito alguma coisa errada, cabe exclusivamente ao Ministério Público fazer a denúncia criminal. 

A lei diz que ninguém mais pode fazer isso; um juiz nunca é parte da investigação, ou de nenhuma causa, cabendo-lhe apenas julgar quem está com a razão — a acusação ou a defesa. 

Mais: ainda que estivesse tudo certo com o inquérito, e nada está certo nele, os empresários não poderiam ser julgados no STF, pois não têm o foro especial indispensável para isso. 

Os advogados não têm acesso aos autos — e isso não existe em nenhuma democracia do mundo. Também não existem ministros de Suprema Corte que tenham uma equipe de policiais a seu serviço e sob o seu comando.

O ministro Alexandre de Moraes e a maioria dos seus colegas de STF querem o presidente Bolsonaro fora do governo — é disso, e só disso, que se trata, quando se deixa de lado o imenso fingimento da lavagem cerebral contra os “atos antidemocráticos”. 

Tudo bem: muita gente também quer. 

A questão real, a única questão, é que Bolsonaro está em pleno julgamento, e o veredicto será dado daqui a pouco, nas eleições de outubro. 

Os juízes verdadeiros, aí, serão os 150 milhões de eleitores brasileiros — e não os ministros do Supremo. 

É perfeitamente lícito achar que Bolsonaro está fazendo um governo ruim, péssimo ou pior do que péssimo. 

Se for assim mesmo, não há nenhum problema: os brasileiros votarão livremente contra ele, e tudo estará resolvido. 

O STF e os setores que o apoiam, porém, querem se livrar do presidente usando a força do Estado para violar a lei, pisar nos direitos dos cidadãos e suprimir a liberdade. 

É um desastre à vista de todos.

Publicado originalmente no O Estado de S. Paulo 

Leia também: “Não existe Estado de Direito no Brasil”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 127 da Revista Oeste

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