Trata-se da quebra de sigilo de supostas mensagens trocadas entre Augusto Aras e grupo
A vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Maria Araújo, pediu nesta quarta-feira, 31, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a quebra de sigilo de supostas mensagens trocadas entre Augusto Aras, procurador-geral da República, e um grupo de empresários. O grupo foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF).
“Os atores políticos ora requerentes, embasados em matéria jornalística e sob o fundamento exclusivo de pretensos ‘diálogos antidemocráticos’, tentam valer-se de conjecturas e ilações para iniciarem e conduzirem frentes investigatórias com espetacularização midiática, sem mínimo substrato fático e jurídico”, escreveu Lindôra.
O pedido para quebra de sigilo partiu de quatro senadores: Randolfe Rodrigues (Rede-PA), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES). Em 23 de agosto deste ano, a suposta conversa entre Aras com os empresários foi divulgada pelo site Jota. Na segunda-feira 29, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido dos parlamentares.
Conforme a vice-PGR, os senadores desejam explorar o caso na mídia, e não existe fundamento para o pedido. Para Lindôra, os parlamentares querem abrir uma investigação, “a ser desenvolvida por específicos atores políticos em ano eleitoral, com a correlata exploração midiática de sua atuação, e consequente intento de ‘fishing expedition’ em nova frente política em busca de protagonismo jurídico em substituição às autoridades competentes”.
Ela também explica que se trata de uma persecução penal especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado. Além disso, que o intuito é buscar quaisquer provas que possam embasar uma futura acusação contra os investigados.
PF na casa de empresários
A pedido de Moraes, em 23 de agosto deste ano, a PF cumpriu mandados sobre o caso em cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Entre os alvos da operação estão Luciano Hang (lojas Havan), José Isaac Peres (rede de shopping Multiplan), Ivan Wrobel (Construtora W3), José Koury (Barra World Shopping), Luiz André Tissot (Grupo Serra), Meyer Joseph Nigri (Tecnisa), Marco Aurélio Raymundo (Mormaii) e Afrânio Barreira Filho (Grupo Coco Bambu).
A alegação do magistrado é que o grupo de empresários compartilhou supostos comentários de teor golpista, em conteúdo exposto pelo jornal Metrópoles na última semana, falando em algum tipo de ação caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições presidenciais deste ano. A conversa aconteceu em um aplicativo de mensagens.
Além das buscas nos endereços ligados aos empresários, Moraes autorizou a PF a ouvir os investigados. O ministro do STF também determinou o bloqueio das contas bancárias dos envolvidos, o bloqueio de contas nas redes sociais e a quebra de sigilo bancário.
Na segunda-feira 29, o magistrado derrubou o sigilo ao inquérito que investiga os empresários. Na decisão tornada pública, Moraes alega que as ações dos empresários representavam “elevado grau de periculosidade” para a sociedade, o que justificou, na decisão do ministro, a determinação para que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão.
Revista Oeste
