O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória (MP) que eleva os tributos sobre bancos e instituições financeiras. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira 28.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos subirá de 20% para 21% até o fim deste ano. Já a alíquota das demais instituições financeiras passará de 15% para 16%.
O objetivo do governo federal é custear a abertura do programa de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional.
As elevações de tributos são necessárias para compensar uma renúncia de cerca de R$ 500 milhões com o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, como ficou conhecido o Refis focado nos pequenos negócios. A lei foi promulgada em 17 de março, após o Congresso Nacional derrubar um veto de Bolsonaro à medida. O veto foi necessário justamente porque o programa havia sido aprovado sem previsão de renúncia no Orçamento ou de medida compensatória.
A MP tem vigência imediata, mas o aumento do tributo só terá efeito daqui 90 dias (a partir de 1º de agosto), devido à chamada noventena (antecedência mínima para uma elevação desse tipo de contribuição).
Decreto zera IPI para insumos para refrigerantes
Bolsonaro também editou um decreto para cortar o benefício dos xaropes de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus.
As companhias que produzem o xarope dos refrigerantes e estão instaladas na região são isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas mesmo sem pagar tributos elas geram créditos tributários para grandes empresas engarrafadoras que adquirem o concentrado. O benefício é equivalente ao valor do imposto sobre o xarope de refrigerante.
Até o fim de fevereiro, a alíquota era de 8%, mas, graças ao corte linear de 25% no imposto, promovido pelo Ministério da Economia, já havia caído a 6%. Agora, a alíquota foi zerada. Quanto menor é esse porcentual, menos créditos as grandes empresas têm para abater seus tributos.
Outros produtos
Também na quinta, Bolsonaro assinou um decreto que amplia a redução do IPI de 25% para 35% sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” e outros produtos industrializados.
A medida entrará em vigor no domingo 1º. O objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode diminuir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.
Revista Oeste
