Os irmãos que comandam a J&F metralham a segurança jurídica
Desde a libertação de Lula pelo Supremo Tribunal Federal, bandidos que escaparam da cadeia pelo atalho da delação premiada reivindicam a devolução do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato. Se o chefe não só está solto como foi autorizado a candidatar-se à Presidência da República, por que os chefiados aceitariam sem chiar a perda da parte que lhes coube na divisão do produto do roubo? Na semana passada, também previsivelmente, cresceu o bando de gatunos disfarçados de empresários decididos a interromper o pagamento da multa estipulada nos acordos de leniência. Se os irmãos Batista vêm desmoralizando o Ministério Público Federal com sucessivos calotes bilionários, por que gente menos endinheirada que os donos da holding J&F haveria de respeitar as cláusulas que fixam o valor e a forma de pagamento da multa?
Joesley e Wesley Batista amam gabar-se dos lucros divulgados por empresas controladas pela holding, entre as quais se destaca a JBS. Mas a dupla nem esperou que secassem as assinaturas e rubricas desenhadas no papelório do acordo de leniência (que transformou Joesley no inventor da meia delação premiadíssima) para contestarem as cifras e os prazos combinados com a Procuradoria-Geral da República. Segundo o documento, R$ 12,5 bilhões seriam pagos ao longo de 20 anos, em prestações mais suaves que as previstas em negócios entre pai e filho. Mesmo assim, o Ministério Público não tem visto a cor do dinheiro, e a versão brasileira dos Irmãos Metralha insiste em reduzir a dívida à metade. A julgar pelo prontuário familiar, isso só diminuiria o tamanho do calote.
Aos olhos de negociantes viciados em chicanas e litigância de má-fé, transformar acordos de leniência em letra morta parece pouco. No momento, os comandantes da J&F também fazem o diabo para desmoralizar a arbitragem — método de resolução de conflitos em que as partes elegem um terceiro ou uma câmara privada para desfazer impasses sem a intervenção do Judiciário. Há cinco anos, por exemplo, a J&F se nega a entregar o controle da Eldorado Celulose à Paper, que pagou US$ 15 bilhões pela empresa. Pagou mas ainda não levou. No fim de 2021, a arbitragem decidiu em favor da compradora lesada. Mas a J&F resolveu recorrer à primeira instância do Judiciário. Haja cinismo. Haja insolência.
Alguém precisa soprar aos ouvidos de Joesley e Wesley uma pedagógica frase repetida por Tancredo Neves: “A esperteza, quando é muita, fica grande e come o dono”.
Revista Oeste
