A proposta que prevê prisão após a condenação em segunda instância completou 900 dias na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, desde que Rodrigo Maia o meteu ali e trancou a sete chaves. A ideia foi apresentada ao Legislativo após o Supremo Tribunal Federal mudar pela quarta vez, em 2019, o entendimento para beneficiar Lula e viabilizar sua candidatura presidencial. O Brasil é o único dos 194 países da ONU que impede prisão após condenação em segunda instância.
Brasil na contramão
Em artigo no Diário do Poder, a presidente do Podemos, Renata Abreu, diz que o revisionismo do STF colocou o Brasil na contramão do mundo.
Corruptos fortalecidos
Para Renata Abreu, isso enfraquece o combate à corrupção: “anulação de condenações da Lava Jato, enfraquecimento da Ficha Limpa”, etc.
Mecânica
A PEC 199/19 altera o artigo 5º da Constituição e acaba com os recursos extraordinário e especial (STF e STJ), que virariam “ações revisionais”.
Diário do Poder
