Diante do impasse nas negociações com os sindicatos sobre o acordo coletivo de trabalho, a Petrobras comunicou a seus empregados que começará a retirar benefícios e migrar para a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Para parte deles, será oferecido acordo individual, com alguns benefícios adicionais.
O anúncio aumenta a crise entre a estatal e as federações de petroleiros, que vêm tentando negociar sem sucesso os termos do acordo desde maio. Em setembro, a pedido da empresa, as conversas passaram a ser mediadas pelo TST, mas também não houve aproximação.
Em comunicados aos trabalhadores nesta terça-feira (1º), a direção da estatal diz que, como o acordo atual encerrou-se nesta terça, "a Petrobras esta iniciando a migração para a legislação trabalhista vigente, uma vez que, na ausência de acordo coletivo, a empresa não pode ter práticas distintas das previstas em lei".
Com a migração para CLT, os empregados perdem benefícios como adicional de férias de 100% do salário, adicionais por tempo de serviço ou ajuda para educação de filhos na universidade —que constavam de acordos trabalhistas assinados nos últimos anos. O índice de reajuste será zero.
Para empregados com nível superior e salários acima de R$ 11.678, é oferecido um acordo individual, possibilidade estabelecida pela reforma trabalhista de 2017. Neste caso, o reajuste proposto é de 70% do INPC, conforme a empresa propôs desde o início, e são mantidos alguns benefícios.
Ao todo 6.692 dos 44.845 empregados estariam elegíveis para negociar individualmente.
A empresa disse que, em caso de novo acordo coletivo ou decisão em dissídio, os empregados que optarem pelo acordo individual podem migrar para os novos termos.
Depois de questionamentos pelo TST, os sindicatos ganharam novo prazo e têm até quarta (2) para decidir se levam a proposta do tribunal a assembleias. Em despacho publicado na segunda, o vice-ministro criticou a postura das entidades e afirmou que os termas eram mais favoráveis do que a proposta original da Petrobras.
Há no TST a preocupação de que a estratégia sindical tem como objetivo forçar uma greve de conotação política contra a venda de refinarias da estatal. Os petroleiros, por outro lado, dizem não aceitar a perda de direitos e que só levariam aos trabalhadores uma proposta da empresa.
Em apresentações internas, a estatal alega que seu custo com pessoal subiu 56% desde 2014, para R$ 21 bilhões, o equivalente a 40% de seu investimento ou 90% do lucro de 2018. Diz ainda que entre 1995 e 2018, concedeu ganho real acumulado de 40% aos seus empregados.
A empresa argumenta também que eu efetivo tem baixa produtividade em relação aos seus concorrentes —US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 4,5 milhões) em receita gerada por empregado, contra US$ 4,9 milhões (R$ 20 milhões) da Shell e US$ 4,4 milhões (R$ 18 milhões) da Equinor, por exemplo.
Ao mesmo tempo em que propôs os cortes, porém, a estatal aprovou um novo programa de distribuição de lucros que beneficia os empregados com cargos mais altos na hierarquia —enquanto o presidente pode receber até 13 salários, um empregado sem função gratificada receberá, no máximo 2,6.
Procurada, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) disse que ainda esta discutindo a proposta do TST e questionou o anúncio de mudanças sem que a Petrobras tenha se manifestado sobre a proposta de mediação. A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) informou que terá reunião nesta quarta para discutir medidas cabíveis.
A entidade já vinha se posicionando a favor de greve em caso da retirada de benefícios.
