CURITIBA
O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou nesta quinta-feira (19) recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), como a que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.
“Chega lá [no STF] e tem entendimento diferente, novo, com o qual a gente não contava na investigação e derruba [o processo] para trás. Isso é contraproducente”, disse o procurador, em palestra no Congresso Paranaense de Radiodifusão, em Curitiba (PR), direcionado a profissionais da área.
Bendine foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. A discussão sobre o processo dele envolvia uma questão técnica ligada ao cerceamento de defesa.
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Os ministros do STF entenderam que, em casos envolvendo delatores, se deve ouvir primeiro as alegações deles, depois, as dos demais réus, o que não havia ocorrido no caso.
Nesta quinta-feira, além dessa anulação, Deltan citou outras decisões da STF que, para ele, “não geram bons efeitos” no combate à corrupção.
Entre elas estão a mudança de instância de alguns procedimentos da Lava Jato para a Justiça Eleitoral e a proibição de encaminhamento de informações da Receita Federal e do Coaf para o Ministério Público, o que suspendeu procedimentos já abertos e gerou o afastamento de dois auditores fiscais.
“Fora o prejuízo da investigação ainda tem o fato que isso acua os auditores da Receita, isso é injusto, errado, não gera bons efeitos”, disse.
O procurador ainda chamou de “revanchismo” a possível mudança de entendimento sobre a prisão após a segunda instância de julgamento. O assunto está parado no STF, mas com previsão de retorno à pauta de julgamentos deste segundo semestre.
“Ou seja, temos um péssimo ambiente nesse momento e ainda soma-se a tudo isso um ambiente de revanchismo, que aumenta a probabilidade de eu e outras pessoas sermos punidos em diferentes âmbitos”, afirmou.
Ele citou que, segundo o que ouviu de “conversas de bastidores”, dois conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) tiveram, nesta quarta-feira (18), os nomes rejeitados pelo Senado para recondução ao cargo por terem votado favoravelmente a ele em processos disciplinares que tramitam no órgão. “[Eles] tinham, segundo bastidores, sofrido pressões para votar em sentido diferente”, apontou.
Projetos de lei do Congresso Nacional também foram alvos de Deltan na palestra, como o de abuso de autoridade e o que afrouxa regras eleitoras, aprovado na noite desta quarta-feira. Para ele, outra proposta perigosa no combate à corrupção é a que pretende ressuscitar o foro privilegiado apenas para aplicação de medidas cautelares a autoridades, como prisões e buscas e apreensões.
“É o melhor dos mundos, ele [autoridade] vai ter o melhor das quatro instâncias [de julgamento] e o melhor do foro privilegiado [apenas nas cautelares]”, descreveu sobre o projeto.
Bastante aplaudido pelo público, Deltan fez um resumo da Lava Jato e desabafou diante das “pressões” sobre a operação. Também convocou a imprensa a “promover o debate” sobre os projetos de lei e decisões judiciais que criticou.
“A Lava Jato foi um terremoto na corrupção política brasileira, mas foi um terremoto na vida de muitas pessoas, como eu, que trabalham no caso. Vivemos pressões diárias, altíssima carga de trabalho, ameaças, ataques morais, perdas de privacidade, processo contra nós e processo que pedem mais de R$ 1 milhões, série de reclamações e procedimentos em conselhos e corregedorias.”
Ao final da palestra, ele passou cerca de meia hora tirando fotos com os participantes do congresso que o rodeavam. Questionado pela imprensa sobre outros assuntos, porém, o procurador não quis responder.
Com informações de Katna Baran, Folha de São Paulo
