Ministros Sérgio Banhos durante sessão plenária do TSE em Brasília-DF - 18/12/2018 (Roberto Jayme/ Ascom /TSE/Flickr)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu nomear Sérgio Banhos como novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje substituto no TSE, Banhos constava na lista tríplice enviada ao presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar a vaga de Admar Gonzaga, cujo mandato se encerra neste sábado, 27.
Os outros dois nomes eram o também ministro substituto Carlos Horbach e Grace Mendonça, que foi advogada-geral da União no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Durante a campanha eleitoral, quando atuou como suplente, Banhos concedeu decisões favoráveis e contrárias aos interesses das duas principais candidaturas, de Bolsonaro e Fernando Haddad (PT).
Em um episódio, o ministro determinou que fossem retiradas do ar mais de três dezenas de notícias falsas contra a então candidata a vice de Haddad, Manuela D’Ávila (PCdoB). Em outro, proibiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante o período em que este ainda se dizia candidato à Presidência, de participar de debates eleitorais e gravar horário eleitoral de dentro da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril do ano passado.
A campanha de Bolsonaro também teve pedidos aceitos e negados por Banhos enquanto ministro substituto. Por um lado, ele ordenou, a pedido da campanha do agora presidente, que a União Nacional dos Estudantes (UNE) retirasse de seu site propagandas contra Bolsonaro. Por outro, negou uma tentativa da candidatura do PSL de censurar a divulgação de uma pesquisa do instituto Datafolha.
No cargo, Sérgio Banhos, que ocupará uma das duas vagas reservadas a advogados, terá a responsabilidade de participar de julgamentos que envolvam Bolsonaro. Na lista dos oito processos contra a campanha vitoriosa do ano passado estão os que apuram denúncias de propaganda eleitoral irregular disparada em massa via WhatsApp, ataques cibernéticos ao grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” e outdoors espalhados pelo país em apoio ao então candidato. A campanha nega irregularidades.
Já aconteceu anteriormente de ministros do TSE terem de julgar casos sobre os presidentes que os indicaram. Em 2017, Admar Gonzaga, a quem Banhos substitui, e Tarcísio Vieira de Carvalho, recém-nomeados por Michel Temer, estiveram entre os quatro ministros que votaram contra a cassação da chapa Dilma-Temer, ao lado de Gilmar Mendes e Napoleão Nunes Maia.
O TSE é composto por sete ministros. Três vagas rotativas entre os ministros do STF, hoje preenchidas pela presidente, Rosa Weber, pelo vice, Luís Roberto Barroso, e por Edson Fachin. Dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje Jorge Mussi e Og Fernandes. E dois advogados, Vieira de Carvalho, que pode ser reconduzido ao final do mandato em maio, e agora Sérgio Banhos.
Desistência
Admar Gonzaga desistiu de pleitear um novo mandato como ministro do TSE após um mal estar gerado por uma denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de agressão física à ex-mulher. Dentro do Supremo, a avaliação é de que o gesto de Admar foi uma forma de preservar as instituições – e a própria imagem do ministro, que chegou a ser aconselhado por colegas a desistir da recondução.
