Relator lê parecer da PEC do Teto e cumpre 1ª etapa da agenda no Senado

29 de 73

  

Beto Barata - 30.jun.2016/Presidência/Xinhua

AnteriorPróxima

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 

AnteriorPróxima

DÉBORA ÁLVARES - Folha de São Paulo

Sob reclamações da oposição, o relator no Senado da PEC que estabelece o teto de gastos, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu nesta terça-feira (1º), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), seu parecer favorável à proposta.

A medida limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores e é a prioridade do governo Michel Temer no Congresso neste ano. A PEC do Teto foi aprovada em segundo turno pelos deputados na última terça (25) e precisa passar sem modificações dos senadores para seguir direto para a promulgação.

A leitura é o primeiro passo da tramitação da PEC no Senado, que já tem um calendário estabelecido. De acordo com ele, a votação na comissão deve ocorrer na próxima quarta (9). Já as apreciações em primeiro e segundo turno no plenário da Casa estão previstas para, respectivamente, 29 de novembro e 13 de dezembro.

TETO DE GASTOS PÚBLICOS
Entenda a PEC 241 e suas consequências
Entenda o limite de gastos e por que ele não tira o país da recessão, mas ajuda
Criação de teto de gastos públicos deve levar despesa federal a nível de 2004
Em vitória de Temer, Câmara aprova congelamento de gastos em primeiro turno
Temer diz que teto de gastos poderá exigir sacrifícios nas contas públicas

A maior parte da reunião da CCJ desta manhã seguiu sem intervenções, mas ao final houve bate-boca. Conforme acordo anterior entre as lideranças, na próxima terça-feira (8), haverá uma audiência pública para debater o assunto. Senadores da oposição, contudo, têm reclamado da falta de discussões em torno da proposta.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou um requerimento para audiência pública conjunta entre a comissão que preside, a CAE (Assuntos Econômicos), e a CCJ. Nesse momento, contudo, o presidente da comissão de Justiça, José Maranhão (PMDB-PB), encerrou a sessão. Sob protestos de oposicionistas, Maranhão reabriu os trabalhos apenas para deferir o documento e oficializar a audiência da próxima terça, que já estava agendada.

O líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP), frisou que outras comissões já vem debatendo o tema há algumas semanas e que, portanto, o argumento da oposição não teria fundamento.

Nesta segunda (31), a CAE (Assuntos Sociais) fez uma audiência pública com estudantes e representantes de escolas e faculdades sobre os impactos da proposta na educação. Há duas semanas, também vêm ocorrendo debates na CAE.