Ato ocorreu em frente à sede da Justiça Federal de Curitiba nesta quinta.
Projeto de lei é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
Juízes protestaram na tarde desta quinta-feira (28) em frente à sede da Justiça Federal de Curitiba contra o projeto que altera a lei de abuso de autoridade. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instânica, discursou no local e classificou a proposta como "preocupante".
O projeto de lei é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Em Brasília,Moro já havia criticado a proposta. Com a alteração lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016), as operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes, podem ser dificultadas, segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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De acordo com a associação, vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a independência e criminalizando a atividade judicial.
Para a Ajufe, a proposta tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores, ministros e outras autoridades na aplicação da lei penal, principalmente em casos de corrupção que envolvam políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.
O juiz federal Sérgio Moro chegou a interromper uma audiência que conduzia com ex-executivos ligados à Andrade Gutierrez para falar sobre o tema. O magistrado disse que a rejeição do projeto é importante para que não haja interferências em processos que envolvam pessoas poderosas. "É importante que ao juiz seja garantido que as interpretações que ele realizar da lei e do direito não sejam criminalizadas. Por isso, que a magistratura, com o apoio das outras instituições, é especialmente contra esse projeto", disse o juiz.
Moro acredita que investigações da polícia e do Ministério Público possam ser prejudicadas com a aprovação da medida. "Se esse projeto for aprovado, haverá um efetivo risco às investigações. E eu não digo aqui sobre a Operação Lava Jato, porque isso transcende em muito a Operação Lava Jato. Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer investigação, presente ou futura", afirmou.
Sobre o assunto, Renan Calheiros já afirmou que "há mais malícia do que notícia" na repercussão da iniciativa que ele teve ao dar prioridade a projeto que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade. "Essa é uma lei para combater abusos de todos, inclusive do Congresso Nacional", disse o senador.
