Antes de fazer um pedido via Lei de Acesso à Informação o cidadão pode agora consultar se as indagações já foram respondidas. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União, disponibilizou o sistema “Busca de Pedidos e Respostas”, que permite a qualquer pessoa consultar os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação.
Dessa forma, o MTFC disponibiliza para consulta mais de 70 mil pedidos de acesso à informação recebidos por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. De acordo com a Pasta, a ferramenta, chamada Busca de Perguntas e Respostas da Lei de Acesso à Informação, beneficia sociedade e governo na transparência de informações públicas.
O Banco reúne solicitações recebidas desde 1º de janeiro de 2015, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), e as respectivas respostas. A iniciativa permite que as buscas sejam realizadas por palavras-chave ou por filtros específicos, tais como órgão demandado, data do pedido ou tipo de resposta (acesso concedido, acesso negado, informação inexistente, entre outras situações). A atualização da base de dados é diária.
Os pedidos entram no banco após serem respondidos pelos órgãos através do e-SIC. O mesmo ocorre com os recursos, caso sejam interpostos. Antes da publicação, os órgãos e entidades realizam uma análise prévia de cada solicitação para verificar se existem dentro dela informações restritas, como dados pessoais, bancários, fiscais, entre outros que são legalmente protegidos por sigilo. Caso o pedido contenha informações restritas, ele não é disponibilizado na internet.
O MTFC destaca que a publicação das perguntas e respostas é um projeto inovador. “Na América Latina, apenas o México realiza trabalho similar. Além disso, a busca estimula a transparência ativa e incentiva as instituições governamentais a atuarem cada vez melhor no cumprimento da Lei de Acesso”, explica a Pasta.
Busca simples e avançada
Existem dois tipos de buscas disponíveis na ferramenta: a simples e a avançada. Para fazer a consulta por meio da busca simples basta escrever uma palavra-chave na caixa de pesquisa. É possível ainda selecionar o órgão para o qual a pergunta foi direcionada e o tipo de resposta que foi dada à pergunta (acesso concedido; acesso parcialmente concedido; acesso negado; informação inexistente; não se trata de solicitação de informação; órgão não tem competência para responder sobre o assunto; pergunta duplicada).
Caso se coloque uma expressão sem as aspas, como resultado serão apresentados os pedidos que contenham qualquer uma das palavras digitadas na caixa de pesquisa. Para buscar expressões exatas é preciso colocar o termo desejado entre aspas.
Na busca avançada, é possível localizar documentos com maior precisão e é ideal para quem sabe exatamente o que deseja encontrar. A pesquisa pode ser feita por termos específicos e/ou com a utilização de filtros. Para usar a busca avançada, basta inserir os termos ou filtros desejados e acionar o botão buscar. É possível fazer qualquer combinação de termos e filtros, até o limite de 5 filtros.
O cidadão pode escolher se deseja localizar resultados com: todas as palavras selecionadas, com uma frase exata, com qualquer uma das palavras selecionadas, ou com nenhuma das palavras selecionadas.
A consulta por filtros específicos permite maior controle sobre os resultados. Por meio dela é possível indicar: número do protocolo do pedido; órgão para o qual o pedido foi direcionado; tipo de resposta que foi dada ao pedido; classificação da resposta; data do pedido; data da resposta; categoria do pedido; instância do recurso; tipo de recurso; tipo da resposta ao recurso.
